Procedimento Comum Cível 0051559-74.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO

OAB/CE 33529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 10:32

Documento

25/02/2026, 10:32

Trânsito em julgado

25/02/2026, 10:31

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:14

Decurso de Prazo

21/12/2025, 03:26

Confirmada

11/12/2025, 20:21

Publicação

27/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 09:52

Improcedência

21/11/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 10:42

Movimentação processual

19/11/2025, 10:42

Decurso de Prazo

18/11/2025, 08:35

Decurso de Prazo

06/11/2025, 04:05

Confirmada

04/11/2025, 01:10

Todas as movimentações(68)

Definitivo

25/02/2026, 10:32

Documento

25/02/2026, 10:32

Trânsito em julgado

25/02/2026, 10:31

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:14

Decurso de Prazo

21/12/2025, 03:26

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Confirmada

11/12/2025, 20:21

Publicação

27/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 09:52

Improcedência

21/11/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 10:42

Movimentação processual

19/11/2025, 10:42

Decurso de Prazo

18/11/2025, 08:35

Decurso de Prazo

06/11/2025, 04:05

Confirmada

04/11/2025, 01:10

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2025, 10:49

Outras Decisões

23/10/2025, 11:22

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 08:30

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

23/10/2025, 08:27

Movimentação processual

13/10/2025, 14:56

Petição (Embargos de declaração)

13/06/2025, 10:14

Confirmada

10/06/2025, 01:26

Publicação

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO DOS SANTOS DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0051559-74.2021.8.06.0112 Vistos etc. Trata-se de demanda em que se discute a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) - e eventualmente da TUST - na base de cálculo do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica. O tema encontra-se atualmente com repercussão geral reconhecida e julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7.195 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 984, nas quais foi concedida medida liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar nº 194/2022, a qual dispunha sobre a exclusão dessas tarifas da base de cálculo do imposto estadual. Tendo em vista a repercussão nacional da controvérsia e visando evitar decisões conflitantes, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo das ações de controle concentrado de constitucionalidade supracitadas pelo STF. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 19 de maio de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO DOS SANTOS DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0051559-74.2021.8.06.0112 Vistos etc. Trata-se de demanda em que se discute a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) - e eventualmente da TUST - na base de cálculo do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica. O tema encontra-se atualmente com repercussão geral reconhecida e julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7.195 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 984, nas quais foi concedida medida liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar nº 194/2022, a qual dispunha sobre a exclusão dessas tarifas da base de cálculo do imposto estadual. Tendo em vista a repercussão nacional da controvérsia e visando evitar decisões conflitantes, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo das ações de controle concentrado de constitucionalidade supracitadas pelo STF. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 19 de maio de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 13:12

Expedida/Certificada

28/05/2025, 13:12

Por decisão do Presidente do STF - SIRDR

19/05/2025, 19:24

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 16:20

Movimentação processual

09/08/2023, 16:40

Decurso de Prazo

21/06/2023, 04:21

Decurso de Prazo

15/06/2023, 07:09

Publicação

02/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 09:19

Mero expediente

23/05/2023, 20:22

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 15:49

Documento (Certidão)

02/03/2023, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 01:19

Ato ordinatório

26/09/2022, 02:27

Mero expediente

14/09/2022, 09:04

Conclusão

13/09/2022, 11:21

Conclusão

25/05/2022, 11:51

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 20:39

de Conciliação

15/02/2022, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 20:35

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 20:32

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 01:02

Petição (Contestação)

21/12/2021, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 22:21

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:07

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 16:18

Expedição de documento (Carta)

15/12/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 23:08

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 10:25

Outras Decisões

08/04/2021, 19:26

Conclusão

07/04/2021, 15:22

Conclusão

31/03/2021, 19:09

Distribuição

31/03/2021, 19:09

Intimação

•29/05/2025, 00:00