Procedimento Comum Cível 0051559-74.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

PAULO DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PAULO DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:32

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 23/02/2026

25/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 03:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:21

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 183946953

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 183946953

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183946953

25/11/2025, 09:52

Julgado improcedente o pedido

21/11/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:05

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:32

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 23/02/2026

25/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:14

Documentos

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 09:52

Intimação da Sentença

•25/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 03:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:21

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 183946953

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 183946953

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183946953

25/11/2025, 09:52

Julgado improcedente o pedido

21/11/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:05

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180013052

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 180013052

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180013052

24/10/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 11:22

Conclusos para decisão

23/10/2025, 08:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986 - Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS

23/10/2025, 08:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2025, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:26

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155205020

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155205020

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155205020

28/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 13:12

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

19/05/2025, 19:24

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:20

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:21

Decorrido prazo de LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:09

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051559-74.2021.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO DOS SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO - CE33529 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Vistos, etc. A fim de dar prosseguimento a marcha processual com o saneamento do feito, conforme preceitua o art. 357 do Código de Processo Civil, intimem-se ambas as partes para que especifiqu

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 20:22

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:49

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:48

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 19:48

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0389/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936

28/09/2022, 01:19

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 02:27

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 09:04

Mov. [23] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 11:21

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/05/2022, 11:51

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço devolução dos autos à Vara de Origem, após audiência de conciliação. O referido é verdade. Dou fé.

15/02/2022, 20:39

Mov. [20] - Sessão de Conciliação não-realizada

15/02/2022, 20:36

Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 20:35

Mov. [18] - Documento

15/02/2022, 20:32

Mov. [17] - Documento

15/02/2022, 20:31

Mov. [16] - Certidão emitida

27/01/2022, 01:02

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00344171-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/12/2021 14:56

21/12/2021, 15:26

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757

17/12/2021, 22:21

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 02:07

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 02:07

Mov. [11] - Certidão emitida

15/12/2021, 16:18

Mov. [10] - Expedição de Carta

15/12/2021, 14:28

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 14:08

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 23:08

Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/02/2022 Hora 13:45 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Não Realizada

14/12/2021, 16:52

Mov. [6] - Certidão emitida

26/10/2021, 11:10

Mov. [5] - Certidão emitida

13/07/2021, 10:25

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 19:26

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/04/2021, 15:22

Mov. [2] - Conclusão

31/03/2021, 19:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2021, 19:09

Sentença

•21/11/2025, 17:50

Decisão

•23/10/2025, 11:22

Decisão

•19/05/2025, 19:24

Despacho

•23/05/2023, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 23:08

Documentos Diversos

•08/04/2021, 19:26