Procedimento Comum Cível 0009485-52.2013.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 26.866,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160834774

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160834774

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160834774

16/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:48

Juntada de Petição de Apelação

21/05/2025, 20:29

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 152026438

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 152026438

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152026438

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152026438

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152026438

25/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152026438

25/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:03

Todas as movimentações(145)

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160834774

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160834774

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160834774

16/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 21:32

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:03

16/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:48

Juntada de Petição de Apelação

21/05/2025, 20:29

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 152026438

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 152026438

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152026438

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152026438

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152026438

25/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152026438

25/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:03

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de ciência

26/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 10:16

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 103811708

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 103811708

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0009485-52.2013.8.06.0090 Parte Requerente Shirley Debora Mota Siva Parte Requerida Município de Icó Trata-se de ação que move Shirley Debora Mota Siva, parte requerente em face de Município de Icó, parte requerida. Intimada para manifestar interesse na continuidade do feito (id 53403387), verifico que a parte requerente pediu pelo julgamento antecipado da lide (id 53403393). A parte requerida foi intimada para informar nos autos as provas que pretende produzir (ID 90564137). A parte demandada informou que não possui interesse em produzir provas (ID 99130059). É o relatório. Decido. Entendo por aplicar o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, vez que as partes não se manifestaram pela produção de outras provas, além das constantes dos autos. Assim, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusa esta, façam-se os autos conclusos para sentença. Icó-Ceará, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103811708

17/12/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão

20/08/2024, 22:20

Juntada de Petição de resposta

20/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:09

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:56

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64657230

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SHIRLEY DEBORA MOT Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0009485-52.2013.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64657230

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:49

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/01/2023, 09:52

Mov. [106] - Certidão emitida

01/12/2022, 08:59

Mov. [105] - Concluso para Despacho

07/11/2022, 08:14

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01808208-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2022 13:15

04/11/2022, 13:46

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0715/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953

21/10/2022, 22:29

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 10:20

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 16:02

Mov. [100] - Concluso para Despacho

23/06/2022, 16:34

Mov. [99] - Mero expediente: Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

22/03/2022, 09:36

Mov. [98] - Conclusão

18/03/2022, 20:13

Mov. [96] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

18/03/2022, 20:13

Mov. [97] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

18/03/2022, 20:13

Mov. [95] - Certidão emitida

18/03/2022, 19:45

Mov. [94] - Concluso para Despacho

05/03/2021, 10:34

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

05/03/2021, 10:33

Mov. [92] - Documento

22/09/2020, 21:32

Mov. [90] - Documento

22/09/2020, 21:32

Mov. [91] - Documento

22/09/2020, 21:32

Mov. [89] - Petição

22/09/2020, 21:32

Mov. [87] - Petição

22/09/2020, 21:32

Mov. [88] - Documento

22/09/2020, 21:32

Mov. [86] - Documento

22/09/2020, 21:32

Mov. [85] - Petição

22/09/2020, 21:32

Mov. [83] - Documento

22/09/2020, 21:32

Mov. [84] - Documento

22/09/2020, 21:32

Mov. [81] - Mandado

22/09/2020, 21:32

Mov. [82] - Documento

22/09/2020, 21:32

Mov. [80] - Documento

22/09/2020, 21:32

Mov. [78] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

22/09/2020, 21:31

Mov. [76] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [77] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [75] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [73] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [74] - Ofício

22/09/2020, 21:31

Mov. [72] - Ofício

22/09/2020, 21:31

Mov. [70] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [71] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [69] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [68] - Petição

22/09/2020, 21:31

Mov. [66] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [67] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [65] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [64] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [62] - Petição

22/09/2020, 21:31

Mov. [63] - Mandado

22/09/2020, 21:31

Mov. [60] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [61] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [59] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [58] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [56] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [57] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [54] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [55] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [52] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [53] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [51] - Documento

22/09/2020, 21:31

Mov. [50] - Certidão emitida

11/08/2020, 09:05

Mov. [49] - Concluso para Despacho

01/10/2019, 09:28

Mov. [48] - Certidão emitida

26/09/2019, 10:09

Mov. [47] - Processo eletrônico convertido em processo físico

25/09/2019, 12:23

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: Competencia Concorrente

25/09/2019, 09:14

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia Concorrente

25/09/2019, 09:14

Mov. [44] - Recebimento

25/09/2019, 09:09

Mov. [43] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

23/09/2019, 15:39

Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/09/2019, 15:39

Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

23/09/2019, 14:15

Mov. [40] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/06/2017, 10:34

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/06/2017, 10:14

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS Shirley Débora Mota Silva. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/11/2015, 17:30

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: Dra. Ravena - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/11/2015, 17:20

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Ravena FUNCIONARIO: Liane NO. DAS FOLHAS: 71 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 25/11/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/11/2015, 17:54

Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA Município de Icó/CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/11/2015, 18:37

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/11/2015, 09:25

Mov. [33] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/11/2015, 15:30

Mov. [32] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/11/2015 HORA DA AUDIENCIA: 15:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/08/2015, 10:48

Mov. [31] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/08/2015, 16:30

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/07/2015, 16:43

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/06/2015, 16:43

Mov. [28] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 27/05/2015 Intimação de Audiência - Desconsidera prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/05/2015, 08:46

Mov. [27] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/05/2015, 08:44

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/05/2015, 17:41

Mov. [25] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/08/2015 HORA DA AUDIENCIA: 16:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/04/2015, 16:10

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Secretaria de Administração e Finanças - Icó/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/03/2015, 09:56

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Prefeitura - Icó - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/03/2015, 11:32

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/03/2015, 17:41

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/04/2014, 16:36

Mov. [20] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/04/2014, 16:32

Mov. [19] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/01/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 22/01/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/01/2014, 09:12

Mov. [18] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/01/2014, 08:57

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/07/2013, 09:46

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/06/2013, 14:09

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/06/2013, 14:08

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/06/2013, 10:00

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. ALINE BATISTA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/06/2013, 09:55

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ALINE BATISTA FUNCIONARIO: EDILÂNIA NO. DAS FOLHAS: 32 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/06/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 13/06/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/06/2013, 14:07

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E PORTARIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/06/2013, 14:06

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/06/2013, 09:50

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/04/2013, 16:42

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/04/2013, 16:50

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2013, 19:16

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2013, 09:06

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2013, 09:06

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2013, 09:05

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2013, 09:05

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2013, 09:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2013, 08:59

Decisão

•17/11/2025, 10:49

Despacho

•01/08/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:41

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:03

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:03

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:03

Sentença

•24/04/2025, 22:10

Decisão

•04/09/2024, 14:49

Despacho

•09/08/2024, 15:02

Despacho

•22/07/2023, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 09:36

Ata de Audiência (Outras)

•22/09/2020, 21:31

Todos os documentos(28)

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 21:32

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:03

Decisão

•17/11/2025, 10:49

Despacho

•01/08/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:41

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:03

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:03

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:03

Sentença

•24/04/2025, 22:10

Decisão

•04/09/2024, 14:49

Despacho

•09/08/2024, 15:02

Despacho

•22/07/2023, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 09:36

Ata de Audiência (Outras)

•22/09/2020, 21:31

Ata de Audiência (Outras)

•22/09/2020, 21:31

Ata de Audiência (Outras)

•22/09/2020, 21:31

Ata de Audiência (Outras)

•22/09/2020, 21:31

Ata de Audiência (Outras)

•22/09/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2020, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 21:31