Procedimento Comum Cível 0020538-20.2019.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0020538-20.2019.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/12/2025, 08:36

Documento (Certidão)

02/12/2025, 08:36

Documento (Alvará)

01/12/2025, 17:58

Documento

13/11/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:46

Documento (Certidão)

06/11/2025, 17:35

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:51

Decurso de Prazo

23/10/2025, 04:09

Decurso de Prazo

22/10/2025, 04:16

Confirmada

10/10/2025, 01:04

Publicação

01/10/2025, 00:00

Confirmada

30/09/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA FRANCINETE PEREIRA PINHEIRO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA 0020538-20.2019.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de ação ordinária proposta por Francisca Francinete Pereira Pinheiro em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Inicialmente, foi determinada a intimação pessoal da autora para justificar o não comparecimento à perícia médica designada. Contudo, conforme consta nos autos (ID 168961895), a autora não foi localizada no endereço indicado na petição inicial. É o relatório. Decido. Conforme exposto, a autora não foi localizada para justificar o não comparecimento à perícia médica, tampouco comunicou a este Juízo o seu endereço atualizado. Nos termos dos artigos 77, inciso V, e 274, parágrafo único, ambos do CPC, compete à parte informar ao juízo eventual alteração de endereço. Dessa forma, evidenciado o abandono da causa, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, em virtude da gratuidade judiciária concedida no ID 111931690. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará eletrônico no valor total de R$ 400,00, sendo R$ 300,00 referentes ao depósito constante da guia de ID 111931703 (p. 2 e 3) e R$ 100,00 referentes ao depósito da guia de ID 111932529 (p. 2 e 3), em favor da conta bancária do Banco do Brasil, agência nº 1912-7, conta-corrente nº 644.000-2, inscrita no CNPJ sob nº 09.248.608/0001-04, de titularidade da Seguradora Líder. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz Assinado eletronicamente

30/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 22:29

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA FRANCINETE PEREIRA PINHEIRO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA 0020538-20.2019.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de ação ordinária proposta por Francisca Francinete Pereira Pinheiro em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Inicialmente, foi determinada a intimação pessoal da autora para justificar o não comparecimento à perícia médica designada. Contudo, conforme consta nos autos (ID 168961895), a autora não foi localizada no endereço indicado na petição inicial. É o relatório. Decido. Conforme exposto, a autora não foi localizada para justificar o não comparecimento à perícia médica, tampouco comunicou a este Juízo o seu endereço atualizado. Nos termos dos artigos 77, inciso V, e 274, parágrafo único, ambos do CPC, compete à parte informar ao juízo eventual alteração de endereço. Dessa forma, evidenciado o abandono da causa, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, em virtude da gratuidade judiciária concedida no ID 111931690. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará eletrônico no valor total de R$ 400,00, sendo R$ 300,00 referentes ao depósito constante da guia de ID 111931703 (p. 2 e 3) e R$ 100,00 referentes ao depósito da guia de ID 111932529 (p. 2 e 3), em favor da conta bancária do Banco do Brasil, agência nº 1912-7, conta-corrente nº 644.000-2, inscrita no CNPJ sob nº 09.248.608/0001-04, de titularidade da Seguradora Líder. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz Assinado eletronicamente

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA FRANCINETE PEREIRA PINHEIRO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO Intimação - Processo 0020538-20.2019.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de ação ordinária ajuizada por Francisca Francinete Pereira Pinheiro em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Considerando a certidão de ID 156980662, verifico que não há peritos na especialidade exigida credenciados no SIPER que possam atuar no feito, motivo pelo qual entendo ser necessária a nomeação de perito à escolha do Juiz, em aplicação ao art. 156, § 5º, do CPC c/c art. 11, §1º da Resolução nº 14/2022 e art. 11 da Resolução nº 07/2024. Por estas razões, revogo a nomeação anterior e NOMEIO o profissional de Medicina Generalizada, Cláudio Henrique da Cunha Procópio, encontrado no endereço de e-mail, [email protected], Fortaleza-CE, contato (85) 9.9718-6666. Considerando o pagamento realizado pela parte requerida no valor de R$ 441,68, em atenção ao convênio nº 14/2024, arbitro o valor para R$ 400,00, determinando a restituição do montante de R$ 41,68 para a parte requerida. Intime-se a parte requerida para apresentar dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias. Notifique-se o perito nomeado. Intimem-se as partes sobre o dia, hora e local, ato para o qual deverá o autor comparecer impreterivelmente. Caberá ao perito nomeado informar o grau de invalidez sofrido pelo Autor, descrevendo-o segundo os preceitos da Lei nº 6.194/74, com a redação dada pela Lei nº 11.945/09 (artigo 3º, inciso II, parágrafo primeiro) em total ou parcial, apontando qual a lesão apresentada. Se a invalidez for parcial, deverá informar se é completa ou incompleta, e, neste caso, se é de repercussão intensa, média, leve ou residual, atendendo assim a previsão legal. Poderão as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar quesitos e, caso queiram, indicar o nome do assistente com a finalidade de acompanhar a perícia. Realizada a perícia, deve o perito apresentar o laudo conclusivo em até 30 dias, após o que deverão as partes ser intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo apresentar manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Impugnado o parecer técnico do perito, intime-se a outra parte para manifestação a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes da presente decisão, através de seus representantes jurídicos. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

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Documento

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Confirmada

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