Procedimento Comum Cível 0200328-31.2022.8.06.0163 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200328-31.2022.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o ato seguinte. Intime-se o autor, para no prazo de 72 (setenta e duas) horas, apresentar manifestação acerca do preenchimento RPV, salientando-se que o silêncio será considerado como tácita concordância com as informações ali contidas. São Benedito, data da assinatura digital. PAULA ROSSANA RIBEIRO Diretora de Secretaria

07/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:36

Decurso de Prazo

15/10/2025, 03:56

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:18

Definitivo

29/08/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:43

Trânsito em julgado

29/08/2025, 15:42

Confirmada

26/08/2025, 04:23

Publicação

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de BPC/LOAS promovida por José Maria Sobrinho em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social. Petição no ID 138119526, em que a autarquia ré apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pelo promovente, conforme ID 158246314. É o relato do necessário. Decido. As partes têm legitimidade para o pedido, estão devidamente representadas e os direitos sobre os quais transigem lhes é disponível. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado (ID 138119526), o qual passa a integrá-la, devendo o processo ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que o acordo foi celebrado antes da sentença, ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Honorários como pactuados. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Edwiges Coelho Girão Juíza de Direito - Em Respondência

25/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/08/2025, 14:40

Homologação de Transação

24/08/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 15:01

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

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