Procedimento Comum Cível 0200328-31.2022.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito

Partes do Processo

JOSE MARIA SOBRINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR

OAB/CE 20870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 26/08/2025. Documento: 169949148

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169949148

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169949148

24/08/2025, 14:40

Homologada a Transação

24/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:14

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 152322722

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 152322722

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152322722

28/05/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 21:37

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:43

Todas as movimentações(77)

Publicado Sentença em 26/08/2025. Documento: 169949148

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169949148

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169949148

24/08/2025, 14:40

Homologada a Transação

24/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•24/08/2025, 14:40

Sentença

•24/08/2025, 14:40

03/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:14

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 152322722

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 152322722

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152322722

28/05/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 21:37

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:43

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:16

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78839292

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78839292

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78839292

30/01/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:06

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/01/2024, 15:19

Mov. [51] - Certidão emitida

27/11/2023, 17:47

Mov. [50] - Certidão emitida

26/09/2023, 09:54

Mov. [49] - Concluso para Despacho

07/07/2023, 16:55

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01804187-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2023 11:17

06/07/2023, 11:32

Mov. [47] - Certidão emitida

06/07/2023, 01:18

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1586/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104

27/06/2023, 23:53

Mov. [45] - Documento

26/06/2023, 09:40

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 1586/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes sobre o laudo, manifestando-se em 5 dias, sob pena de preclusao. Expedientes necessarios. Advogados(s): Sharlys Michael de Sousa Lima Aguiar (OAB 20870/CE)

26/06/2023, 02:52

Mov. [43] - Certidão emitida

23/06/2023, 20:15

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01803852-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2023 14:53

22/06/2023, 15:00

Mov. [41] - Mero expediente: Intimem-se as partes sobre o laudo, manifestando-se em 5 dias, sob pena de preclusao. Expedientes necessarios.

21/06/2023, 17:56

Mov. [40] - Documento

21/06/2023, 13:13

Mov. [39] - Certidão emitida

09/06/2023, 05:47

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1282/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087

31/05/2023, 23:23

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 02:51

Mov. [36] - Certidão emitida

29/05/2023, 14:05

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 14:04

Mov. [34] - Documento

29/05/2023, 13:58

Mov. [33] - Certidão emitida

29/05/2023, 13:33

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se conforme determinacao do despacho de fls.57.

30/01/2023, 14:06

Mov. [31] - Documento

05/12/2022, 08:30

Mov. [30] - Decurso de Prazo

30/11/2022, 14:12

Mov. [29] - Informações: Ag. Nomeacao de Perito.

14/11/2022, 15:16

Mov. [28] - Informações: Migracao para o PJe entre os dias 18/11 a 20/11, de acordo com a Portaria n 2304/2022-TJCE.

14/11/2022, 14:55

Mov. [27] - Certidão emitida

04/08/2022, 05:45

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 13:04

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

28/07/2022, 08:09

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WSBE.22.01803782-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2022 11:55

27/07/2022, 12:41

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1588/2022 Data da Publicacao: 26/07/2022 Numero do Diario: 2892

25/07/2022, 22:34

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 09:38

Mov. [21] - Certidão emitida

22/07/2022, 09:06

Mov. [20] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 15:08

Mov. [19] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 16:02

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

13/06/2022, 15:51

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WSBE.22.01802930-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2022 13:45

13/06/2022, 14:21

Mov. [16] - Certidão emitida

11/06/2022, 01:00

Mov. [15] - Certidão emitida

11/06/2022, 01:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0933/2022 Data da Publicacao: 10/06/2022 Numero do Diario: 2862

10/06/2022, 01:50

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 08:34

Mov. [12] - Certidão emitida

31/05/2022, 12:17

Mov. [11] - Certidão emitida

31/05/2022, 12:16

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestar acerca da contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como de modo justificado indique as provas que pretende produzir, sob pena de preclusao. Expedientes necessarios.

31/05/2022, 12:16

Mov. [9] - Concluso para Despacho

31/05/2022, 12:09

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

31/05/2022, 12:09

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WSBE.22.01802715-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/05/2022 11:28

31/05/2022, 11:34

Mov. [6] - Certidão emitida

19/04/2022, 01:17

Mov. [5] - Certidão emitida

07/04/2022, 13:16

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/04/2022, 11:51

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 09:08

Mov. [2] - Conclusão

17/03/2022, 09:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/03/2022, 09:50

Despacho

•28/04/2025, 21:37

Despacho

•13/08/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:04

Requisição/Solicitação Judicial

•29/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:06

Requisição/Solicitação Judicial

•05/12/2022, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 13:04

Interlocutória

•15/06/2022, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 12:16

Interlocutória

•07/04/2022, 09:08