Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0200538-65.2024.8.06.0049.
AUTOR: OSITA MONTEIRO DOS SANTOS
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Intimem-se as partes do retorno dos autos a para que, no prazo de 10 dias, requeiram o que entenderem pertinente. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0200538-65.2024.8.06.0049.
AUTOR: OSITA MONTEIRO DOS SANTOS
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Intimem-se as partes do retorno dos autos a para que, no prazo de 10 dias, requeiram o que entenderem pertinente. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]
15/05/2026, 00:00
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
14/05/2026, 10:59
Trânsito em julgado
14/05/2026, 10:59
Decurso de Prazo
14/05/2026, 01:05
Publicação
20/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
16/04/2026, 15:06
Petição
16/04/2026, 10:17
Não-Provimento
15/04/2026, 10:44
Mérito
14/04/2026, 13:35
Petição (Resposta)
06/04/2026, 17:56
Confirmada
06/04/2026, 17:54
Publicação
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 14-04-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0200538-65.2024.8.06.0049 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 0200538-65.2024.8.06.0049 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 00:00 horas do dia 14-04-2026 e término às 23:59 horas do dia Não informada, período no qual os membros do colegiado proferirão seus votos eletronicamente. A apresentação de sustentação oral gravada (áudio ou vídeo), bem como o pedido de destaque, deverão ser apresentados até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, exclusivamente por meio do sistema disponível no endereço eletrônico https://pje-plenario-virtual.tjce.jus.br/, observadas as disposições do Regimento Interno e da regulamentação específica do julgamento em ambiente virtual (Resolução CNJ nº 591/2024 e Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 05/2026). O advogado que pretender realizar sustentação oral de forma síncrona, quando cabível, deverá requerer o destaque do processo, a fim de que este seja retirado da sessão virtual e incluído em sessão presencial, possibilitando a realização da sustentação oral nessa modalidade. Durante o período de julgamento, as partes poderão acompanhar o andamento da votação e apresentar esclarecimentos de fato, por meio do sistema eletrônico disponibilizado por este Tribunal, no endereço eletrônico acima indicado.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 14-04-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0200538-65.2024.8.06.0049 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 0200538-65.2024.8.06.0049 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 00:00 horas do dia 14-04-2026 e término às 23:59 horas do dia Não informada, período no qual os membros do colegiado proferirão seus votos eletronicamente. A apresentação de sustentação oral gravada (áudio ou vídeo), bem como o pedido de destaque, deverão ser apresentados até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, exclusivamente por meio do sistema disponível no endereço eletrônico https://pje-plenario-virtual.tjce.jus.br/, observadas as disposições do Regimento Interno e da regulamentação específica do julgamento em ambiente virtual (Resolução CNJ nº 591/2024 e Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 05/2026). O advogado que pretender realizar sustentação oral de forma síncrona, quando cabível, deverá requerer o destaque do processo, a fim de que este seja retirado da sessão virtual e incluído em sessão presencial, possibilitando a realização da sustentação oral nessa modalidade. Durante o período de julgamento, as partes poderão acompanhar o andamento da votação e apresentar esclarecimentos de fato, por meio do sistema eletrônico disponibilizado por este Tribunal, no endereço eletrônico acima indicado.
01/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 00:00
Expedição de documento
31/03/2026, 23:11
Retirado
09/09/2025, 12:33
Adiado
02/09/2025, 12:16
Adiado
26/08/2025, 12:05
Publicação
14/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 00:00
Confirmada
12/08/2025, 23:01
Expedida/Certificada
12/08/2025, 22:23
Para julgamento de mérito
12/08/2025, 22:12
Pedido de inclusão
12/08/2025, 18:01
Conclusão (para despacho)
12/08/2025, 17:04
Conclusão (para julgamento)
11/08/2025, 18:08
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 16:37
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2025, 13:26
Documento (Outros documentos)
24/06/2025, 13:23
Distribuição (prevenção)
23/06/2025, 15:46
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
20/06/2025, 17:00
Documento
17/06/2025, 23:10
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2025, 18:55
Publicação
30/05/2025, 18:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Osita Monteiro dos Santos -
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual -
Nº 0200538-65.2024.8.06.0049 - Apelação Cível - Beberibe -
Diante do exposto, pelos motivos acima delineados, CONHEÇO do recurso interposto, para DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de ANULAR a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito. Comunique-se ao Douto juízo a quo sobre os termos da presente decisão. Intimem-se. Transcorridos, in albis, os respectivos prazos, proceda-se ao arquivamento e baixa no acervo. Expedientes necessários. Fortaleza, data constante no sistema. DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Relator - Advs: Lívio Martins Alves (OAB: 15942/CE) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 30142/CE)