Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052863-13.2016.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

PRISCILA LIMAVERDE DE OLIVEIRA CORREIA

CPF

Autor

ARIANO MELO PONTES

CPF

Reu

GEORGE ERICO DE ALENCAR BRAGA BORGES

CPF

Reu

RENNAN LOBO XENOFONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE ERICO DE ALENCAR BRAGA BORGES

OAB/CE 13261·Representa: Réu

RENNAN LOBO XENOFONTE

OAB/CE 24230·CPF·Representa: Réu

ARIANO MELO PONTES

OAB/CE 15593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

21/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:58

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:17

Confirmada

24/04/2026, 01:04

Confirmada

24/04/2026, 00:02

Petição (Resposta)

16/04/2026, 19:00

Confirmada

16/04/2026, 16:44

Publicação

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 10:03

Expedida/Certificada

13/04/2026, 10:03

Expedida/Certificada

13/04/2026, 10:02

Expedida/Certificada

13/04/2026, 10:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 09:52

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 19:23

Todas as movimentações(166)

Petição

21/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:58

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:17

Confirmada

24/04/2026, 01:04

Confirmada

24/04/2026, 00:02

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 00:00

Petição (Resposta)

16/04/2026, 19:00

Confirmada

16/04/2026, 16:44

Publicação

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 10:03

Expedida/Certificada

13/04/2026, 10:03

Expedida/Certificada

13/04/2026, 10:02

Expedida/Certificada

13/04/2026, 10:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 09:52

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 19:23

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:28

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Confirmada

15/02/2026, 00:07

Expedida/Certificada

04/02/2026, 11:05

Expedida/Certificada

04/02/2026, 11:05

Outras Decisões

03/02/2026, 20:07

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:01

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 08:19

Evolução da Classe Processual

29/01/2026, 12:01

Reativação

29/01/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 10:58

Definitivo

13/08/2025, 10:58

Ato ordinatório

13/08/2025, 10:57

Mero expediente

11/08/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 09:14

Trânsito em julgado

05/08/2025, 09:12

Expedição de documento

05/08/2025, 09:09

Recebimento

05/08/2025, 09:08

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Mandado)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:41

Documento (Mandado)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Bens Apreendidos

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:41

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Priscila Limaverde de Oliveira Correia - Apelado: Município de Crato - Apelado: Estado do Ceará - Nº 0052863-13.2016.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato - Ante o exposto, não conheço do presente recurso especial, pois restou prejudicado. Publique-se. Intimem-se. Demais expedientes necessários, com a respectiva baixa e arquivamento, oportunamente. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente. - Advs: Melissa Limaverde Cabral de Oliveira - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Município de Crato - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Priscila Limaverde de Oliveira Correia - Apelado: Município de Crato - Apelado: Estado do Ceará - Nº 0052863-13.2016.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato - Ante o exposto, não conheço do presente recurso extraordinário, pois restou prejudicado. Publique-se. Intimem-se. Demais expedientes necessários, com a respectiva baixa e arquivamento, oportunamente. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Melissa Limaverde Cabral de Oliveira - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Município de Crato - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2018, 14:20

Documento (Informações)

29/06/2018, 16:45

Guarda Intermediária

17/04/2018, 09:53

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2018, 16:26

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 14:21

Mero expediente

20/03/2018, 13:45

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 12:27

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 16:28

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 14:46

Remessa (outros motivos)

12/01/2018, 13:37

Documento (Outros documentos)

12/01/2018, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2018, 10:56

Ato ordinatório

12/12/2017, 12:46

Ato ordinatório

21/11/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 13:51

Recebimento

17/11/2017, 11:47

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 13:52

Recebimento

18/10/2017, 11:48

Entrega em carga/vista

03/10/2017, 15:55

Publicação

02/10/2017, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/09/2017, 13:04

Procedência

29/09/2017, 10:30

Conclusão (para julgamento)

14/08/2017, 16:54

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 16:52

Recebimento

10/08/2017, 11:10

Entrega em carga/vista

20/07/2017, 12:54

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 09:20

Mero expediente

20/07/2017, 08:59

Remessa (outros motivos)

19/07/2017, 11:06

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 17:10

Recebimento

11/07/2017, 10:18

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 10:54

Ato ordinatório

15/03/2017, 16:45

Remessa (outros motivos)

23/02/2017, 11:36

Recebimento

22/02/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

08/02/2017, 12:43

Ato ordinatório

07/02/2017, 15:25

Remessa (outros motivos)

30/01/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 09:13

Remessa (outros motivos)

17/01/2017, 17:19

Ato ordinatório

17/01/2017, 15:45

Remessa (outros motivos)

17/01/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

17/01/2017, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2017, 13:35

Remessa (outros motivos)

16/01/2017, 15:38

Mandado

13/01/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2017, 12:25

Ato ordinatório

11/01/2017, 12:22

Ato ordinatório

10/01/2017, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2017, 12:19

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2016, 15:45

Remessa (outros motivos)

15/12/2016, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2016, 11:09

Mandado

15/12/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 11:25

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 09:28

Remessa (outros motivos)

12/12/2016, 10:46

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 17:53

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/12/2016, 17:44

Distribuição (sorteio)

09/12/2016, 09:36