Procedimento Comum Cível 0139464-33.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/CE 23510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 10:42

Mero expediente

19/02/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 10:22

Trânsito em julgado

24/07/2025, 09:50

Decurso de Prazo

24/07/2025, 06:55

Decurso de Prazo

19/07/2025, 02:53

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:53

Decurso de Prazo

26/06/2025, 05:11

Confirmada

10/06/2025, 01:21

Petição

04/06/2025, 15:13

Confirmada

04/06/2025, 15:12

Publicação

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 09:29

Todas as movimentações(86)

Definitivo

24/02/2026, 10:42

Mero expediente

19/02/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 10:22

Trânsito em julgado

24/07/2025, 09:50

Decurso de Prazo

24/07/2025, 06:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

19/07/2025, 02:53

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:53

Decurso de Prazo

26/06/2025, 05:11

Confirmada

10/06/2025, 01:21

Petição

04/06/2025, 15:13

Confirmada

04/06/2025, 15:12

Publicação

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 09:29

Expedida/Certificada

29/05/2025, 09:29

Expedida/Certificada

29/05/2025, 09:28

Expedida/Certificada

29/05/2025, 09:28

Desistência

28/05/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 09:13

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:11

Petição

30/08/2024, 07:23

Expedida/certificada

26/08/2024, 10:48

Mero expediente

23/08/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:09

Petição (Contestação)

28/02/2024, 00:10

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:09

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 07:58

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2024, 07:57

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 07:57

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2024, 05:58

Mero expediente

02/02/2024, 13:45

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 10:48

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:39

Publicação

16/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:00

Mandado

13/11/2023, 14:39

Mandado

13/11/2023, 14:39

Expedida/Certificada

13/11/2023, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2023, 14:19

Mero expediente

11/10/2023, 06:22

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 15:22

Decurso de Prazo

15/06/2023, 03:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 17:46

Mero expediente

10/04/2023, 07:37

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 15:39

Conclusão

13/10/2022, 10:24

Redistribuição

23/06/2022, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 00:39

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 10:33

Ato ordinatório

21/06/2022, 02:44

Ato ordinatório

20/06/2022, 16:44

Incompetência

13/06/2022, 18:31

Conclusão

19/07/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 12:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 10:50

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 12:39

Decurso de Prazo

13/10/2020, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2020, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 17:15

Expedição de documento (Carta)

23/07/2020, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 08:24

Mero expediente

16/07/2020, 17:41

Conclusão

23/08/2019, 10:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2019, 08:23

Ato ordinatório

29/07/2019, 08:23

Requisição de Informações

25/07/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 10:13

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 19:49

Conclusão

07/06/2019, 13:01

Distribuição

07/06/2019, 13:01