Procedimento Comum Cível 0139464-33.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOS JERONIMO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOS JERONIMO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 09:50

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:12

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 156789075

02/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156789075

30/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 09:50

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 15:11

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:12

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 156789075

02/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156789075

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156789075

29/05/2025, 09:28

Extinto o processo por desistência

28/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:16

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 00:10

Juntada de resposta

23/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS JERONIMO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 07:58

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 07:57

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 07:57

Juntada de documento de comprovação

08/02/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:39

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 70164699

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0139464-33.2019.8.06.0001. AUTOR: ROSA MARIA DOS SANTOS JERONIMO, FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA POLO PASSIVO: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: Vistos, etc. Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme artigo 485, §1°, do CPC. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 70164699

14/11/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70164699

13/11/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 06:22

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:37

Conclusos para despacho

14/11/2022, 15:39

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 21:22

Mov. [36] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 10:24

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: decisao de fls. 96/97

23/06/2022, 13:33

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: decisao de fls. 96/97

23/06/2022, 13:33

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869

23/06/2022, 00:39

Mov. [32] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/06/2022, 10:33

Mov. [31] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

22/06/2022, 10:33

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 02:44

Mov. [29] - Documento Analisado

20/06/2022, 16:44

Mov. [28] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 18:31

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2021, 15:14

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02189018-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 11:15

19/07/2021, 11:46

Mov. [25] - Certidão emitida

19/11/2020, 12:26

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

19/11/2020, 12:26

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

23/10/2020, 10:50

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00955740-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2020 13:08

21/10/2020, 12:39

Mov. [21] - Decurso de Prazo

13/10/2020, 16:17

Mov. [20] - Certidão emitida

04/08/2020, 07:29

Mov. [19] - Certidão emitida

04/08/2020, 02:02

Mov. [18] - Certidão emitida

04/08/2020, 02:02

Mov. [17] - Certidão emitida

03/08/2020, 14:06

Mov. [16] - Certidão emitida

31/07/2020, 07:44

Mov. [15] - Expedição de Edital

30/07/2020, 17:15

Mov. [14] - Expedição de Carta

23/07/2020, 09:30

Mov. [13] - Certidão emitida

23/07/2020, 08:26

Mov. [12] - Certidão emitida

23/07/2020, 08:26

Mov. [11] - Certidão emitida

23/07/2020, 08:24

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2020, 17:41

Mov. [9] - Conclusão

23/08/2019, 10:28

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01493056-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2019 16:47

22/08/2019, 20:58

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2192 Página: 636/639

31/07/2019, 08:23

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019, 08:23

Mov. [5] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2019, 12:22

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

03/07/2019, 10:13

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01379655-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/07/2019 18:19

02/07/2019, 19:49

Mov. [2] - Conclusão

07/06/2019, 13:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2019, 13:01

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 09:28

Sentença

•28/05/2025, 11:03

Despacho

•23/08/2024, 18:16

Despacho

•02/02/2024, 13:45

Despacho

•11/10/2023, 06:22

Despacho

•10/04/2023, 07:37

Documentos Diversos

•13/06/2022, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2020, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2019, 12:22