Execução de Título Extrajudicial 3000979-06.2024.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000979-06.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I Promovido(a)(s): EXECUTADO: FRANCISCA ANTONIA DA COSTA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000979-06.2024.8.06.0137 Promovente(s): Vistos, etc. Verifica-se a constrição de valores por meio do sistema SISBAJUD. Contudo, observa-se que o montante bloqueado mostra-se ínfimo e inexpressivo frente ao valor total da execução. Nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, a penhora não deve ser realizada quando o produto da execução for inexpressivo, de modo a não justificar a constrição patrimonial, em observância aos princípios da razoabilidade e da efetividade da execução. Nesse contexto, a manutenção do bloqueio revela-se medida ineficaz, não contribuindo de forma significativa para a satisfação do crédito exequendo. Diante do exposto, determino o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, por serem manifestamente inexpressivos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste quanto a resposta da ordem de bloqueio do SISBAJUD, requerendo as providências que entender pertinentes ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 08 de maio de 2026. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

30/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 10:10

Documento

08/05/2026, 10:08

Documento

09/04/2026, 13:17

Documento

09/04/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 07:07

Decurso de Prazo

10/07/2025, 06:02

Confirmada

04/07/2025, 13:53

Documento

04/07/2025, 09:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2025, 10:19

Documento

07/06/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:40

Publicação

02/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento

Documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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