Execução de Título Extrajudicial 3000979-06.2024.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000979-06.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I Promovido(a)(s): EXECUTADO: FRANCISCA ANTONIA DA COSTA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000979-06.2024.8.06.0137 Promovente(s): Vistos, etc. Verifica-se a constrição de valores por meio do sistema SISBAJUD. Contudo, observa-se que o montante bloqueado mostra-se ínfimo e inexpressivo frente ao valor total da execução. Nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, a penhora não deve ser realizada quando o produto da execução for inexpressivo, de modo a não justificar a constrição patrimonial, em observância aos princípios da razoabilidade e da efetividade da execução. Nesse contexto, a manutenção do bloqueio revela-se medida ineficaz, não contribuindo de forma significativa para a satisfação do crédito exequendo. Diante do exposto, determino o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, por serem manifestamente inexpressivos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste quanto a resposta da ordem de bloqueio do SISBAJUD, requerendo as providências que entender pertinentes ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 08 de maio de 2026. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

30/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 07:07

Decurso de Prazo

10/07/2025, 06:02

Confirmada

04/07/2025, 13:53

Documento

04/07/2025, 09:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2025, 10:19

Documento

07/06/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:40

Publicação

02/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 13:08

Documento

29/05/2025, 13:07

Petição

07/05/2025, 15:29

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/03/2025, 16:00

Documentos

Despacho

•30/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento

Petição

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

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