Apelação Cível 3000152-65.2023.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Acaraú 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Acarau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

ELISVALDO BENTO GUILHERME

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON BRITO DE CHAVES

OAB/CE 28842·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA

OAB/CE 28843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELISVALDO BENTO GUILHERME

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/06/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 08:01

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de ELISVALDO BENTO GUILHERME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19374686

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19374686

10/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19374686

09/04/2025, 09:05

Conhecido o recurso de ELISVALDO BENTO GUILHERME - CPF: 166.928.373-91 (APELANTE) e provido em parte

08/04/2025, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 18:30

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18969618

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18969618

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 17:54

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/06/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 08:01

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de ELISVALDO BENTO GUILHERME em 08/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 18:53

Despacho

•21/03/2025, 15:32

09/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19374686

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19374686

10/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19374686

09/04/2025, 09:05

Conhecido o recurso de ELISVALDO BENTO GUILHERME - CPF: 166.928.373-91 (APELANTE) e provido em parte

08/04/2025, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 18:30

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18969618

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18969618

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18969618

24/03/2025, 17:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2025, 17:30

Pedido de inclusão em pauta

21/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:37

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 18:06

Recebidos os autos

13/01/2025, 11:06

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:06

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 11:06

Despacho

•13/01/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 20:13

Sentença

•28/11/2024, 18:20

Decisão

•11/11/2024, 19:34

Despacho

•09/04/2024, 09:54

Despacho

•22/02/2024, 17:54

Decisão

•09/08/2023, 08:51

Despacho

•19/05/2023, 16:36