Procedimento Comum Cível 0140412-58.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE FREITAS BRAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE

OAB/CE 28282·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO

OAB/CE 22205·CPF·Representa: Autor

FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE

OAB/CE 15507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 12:21

Trânsito em julgado

08/08/2025, 12:21

Decurso de Prazo

24/07/2025, 06:53

Decurso de Prazo

26/06/2025, 05:58

Confirmada

10/06/2025, 01:21

Publicação

02/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 23:34

Expedida/Certificada

29/05/2025, 23:34

Improcedência

29/05/2025, 23:34

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 08:12

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:21

Petição

01/04/2025, 13:03

Petição

31/03/2025, 11:43

Mudança de Assunto Processual

24/03/2025, 17:56

Todas as movimentações(107)

Definitivo

08/08/2025, 12:21

Trânsito em julgado

08/08/2025, 12:21

Decurso de Prazo

24/07/2025, 06:53

Decurso de Prazo

26/06/2025, 05:58

Confirmada

10/06/2025, 01:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

02/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 23:34

Expedida/Certificada

29/05/2025, 23:34

Improcedência

29/05/2025, 23:34

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 08:12

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:21

Petição

01/04/2025, 13:03

Petição

31/03/2025, 11:43

Mudança de Assunto Processual

24/03/2025, 17:56

Mudança de Assunto Processual

24/03/2025, 17:56

Publicação

24/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 18:03

Expedida/Certificada

20/03/2025, 18:03

Mero expediente

20/03/2025, 18:03

Mudança de Assunto Processual

19/03/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 12:22

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/08/2023, 17:43

Remessa

16/12/2022, 17:26

Mero expediente

23/09/2021, 09:48

Conclusão

05/07/2021, 17:56

Redistribuição

28/06/2021, 17:43

Remessa (outros motivos)

28/06/2021, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2020, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2020, 14:58

Outras Decisões

03/02/2020, 15:29

Conclusão

17/12/2019, 10:13

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 10:13

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 10:11

Ato ordinatório

05/12/2019, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2019, 16:43

Mero expediente

25/07/2019, 13:57

Conclusão

24/06/2019, 14:53

Redistribuição

21/06/2019, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2019, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2019, 12:22

Ato ordinatório

11/06/2019, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2019, 08:40

Incompetência

06/06/2019, 16:58

Conclusão

05/06/2019, 15:09

Conclusão

10/08/2018, 12:51

Decurso de Prazo

10/08/2018, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2018, 13:33

Ato ordinatório

04/06/2018, 13:55

Mero expediente

28/05/2018, 09:20

Conclusão

27/06/2016, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/04/2016, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2016, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2016, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2016, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2016, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2015, 13:56

Ato ordinatório

09/10/2015, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2015, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2015, 10:41

Mero expediente

27/07/2015, 10:11

Conclusão

23/07/2015, 15:31

Redistribuição

23/07/2015, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2015, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2015, 13:05

Ato ordinatório

15/07/2015, 13:10

Incompetência

13/07/2015, 18:03

Ato ordinatório

23/12/2014, 14:53

Conclusão

19/11/2014, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2014, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2014, 09:46

Mero expediente

31/10/2014, 11:35

Conclusão

17/10/2014, 15:51

Petição (Replica)

17/10/2014, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2014, 15:11

Ato ordinatório

10/10/2014, 09:01

Mero expediente

11/09/2014, 12:01

Conclusão

08/09/2014, 14:58

Ato ordinatório

02/06/2014, 12:55

Ato ordinatório

27/03/2014, 12:00

Redistribuição

07/01/2014, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/01/2014, 12:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

12/09/2012, 12:00

Conclusão

27/08/2009, 16:22

Conclusão

14/11/2008, 12:34

Entrega em carga/vista

05/11/2008, 12:55

Entrega em carga/vista

15/10/2008, 15:11

Expedição de documento

14/10/2008, 14:02

Entrega em carga/vista

02/10/2008, 14:08

Entrega em carga/vista

11/09/2008, 13:46

Conclusão

09/09/2008, 14:45

Conclusão

02/09/2008, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/09/2008, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/09/2008, 13:37

Entrega em carga/vista

26/08/2008, 17:29

Ato ordinatório

04/07/2008, 10:38

Ato ordinatório

27/06/2008, 15:25

Conclusão

25/06/2008, 15:56

Ato ordinatório

19/06/2008, 18:00

Conclusão

19/06/2008, 17:35

Conclusão

16/06/2008, 17:34

Conclusão

13/06/2008, 13:46

Conclusão

12/06/2008, 17:54

Distribuição

19/05/2008, 12:08