Desapropriação 0154676-41.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS

Autor

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHA

CPF

Reu

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ

CPF

Reu

THAIS MOREIRA ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

THAIS MOREIRA ANDRADE

OAB/CE 23247·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHA

OAB/CE 2976·CPF·Representa: Autor

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ

OAB/CE 9620·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA

OAB/CE 23215·CPF·Representa: Autor

MONICA DAMASCENO

OAB/CE 13184·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

THAIS MOREIRA ANDRADE

OAB/CE 23247·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHA

OAB/CE 2976·CPF·Representa: Autor

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ

OAB/CE 9620·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA

OAB/CE 23215·CPF·Representa: Autor

MONICA DAMASCENO

OAB/CE 13184·CPF·Representa: Autor

JOSE AURILO CAVALCANTE LIMA

OAB/CE 2694·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA DE FIGUEIREDO PEIXOTO PEDROSA

OAB/CE 22447·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE

OAB/CE 25716·CPF·Representa: Autor

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS

OAB/CE 22512·CPF·Representa: Autor

THAIS MOREIRA ANDRADE

OAB/CE 23247·CPF·Representa: Réu

LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHA

OAB/CE 2976·CPF·Representa: Réu

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ

OAB/CE 9620·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA

OAB/CE 23215·CPF·Representa: Réu

MONICA DAMASCENO

OAB/CE 13184·CPF·Representa: Réu

JOSE AURILO CAVALCANTE LIMA

OAB/CE 2694·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA DE FIGUEIREDO PEIXOTO PEDROSA

OAB/CE 22447·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE

OAB/CE 25716·CPF·Representa: Réu

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS

OAB/CE 22512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 10:58

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:12

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:03

Petição (Resposta)

17/12/2025, 11:02

Confirmada

11/12/2025, 20:55

Confirmada

06/12/2025, 09:55

Publicação

01/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2025, 09:50

Procedência

26/11/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:50

Decurso de Prazo

29/08/2025, 04:09

Todas as movimentações(234)

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 10:58

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:12

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:03

Petição (Resposta)

17/12/2025, 11:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

11/12/2025, 20:55

Confirmada

06/12/2025, 09:55

Publicação

01/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2025, 09:50

Procedência

26/11/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:50

Decurso de Prazo

29/08/2025, 04:09

Confirmada

16/07/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 10:12

Decurso de Prazo

27/06/2025, 05:03

Decurso de Prazo

27/06/2025, 03:43

Petição (Memoriais)

25/06/2025, 14:12

Petição (Resposta)

23/06/2025, 15:23

Petição (Alegações finais)

16/06/2025, 09:55

Confirmada

10/06/2025, 01:17

Publicação

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 11:19

Expedida/Certificada

30/05/2025, 11:19

Mero expediente

21/05/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 14:28

Decurso de Prazo

20/12/2024, 16:37

Expedida/certificada

22/11/2024, 09:56

Mero expediente

19/11/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 12:37

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:29

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:01

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:01

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:01

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:01

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:01

Publicação

09/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/04/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:22

Mero expediente

27/03/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 11:14

Decurso de Prazo

03/11/2023, 03:13

Decurso de Prazo

22/10/2023, 02:37

Decurso de Prazo

22/10/2023, 02:37

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:20

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:20

Publicação

04/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2023, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 08:08

Mero expediente

31/08/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 10:52

Conclusão

14/07/2022, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 20:09

Conclusão

07/04/2022, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 15:23

Ato ordinatório

07/04/2022, 15:22

Ato ordinatório

07/04/2022, 15:22

Ato ordinatório

07/04/2022, 15:22

Ato ordinatório

07/04/2022, 15:21

Ato ordinatório

07/04/2022, 15:21

Decurso de Prazo

07/04/2022, 15:21

Mero expediente

01/04/2022, 15:32

Conclusão

01/04/2022, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 04:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 21:28

Ato ordinatório

10/03/2022, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 15:30

Ato ordinatório

09/03/2022, 15:30

Julgamento em Diligência

09/03/2022, 08:58

Conclusão

01/03/2022, 13:45

Conclusão

03/02/2022, 09:40

Conclusão

03/02/2022, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 09:24

Decurso de Prazo

14/12/2021, 09:23

Ato ordinatório

27/10/2021, 06:46

Ato ordinatório

27/10/2021, 06:46

Mero expediente

18/10/2021, 12:38

Conclusão

18/10/2021, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 20:53

Ato ordinatório

09/06/2021, 11:44

Ato ordinatório

09/06/2021, 09:16

Mero expediente

01/06/2021, 08:35

Conclusão

31/05/2021, 23:17

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 21:54

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 21:23

Conclusão

31/05/2021, 13:30

Ato ordinatório

21/05/2021, 23:34

Ato ordinatório

21/05/2021, 21:53

Ato ordinatório

21/05/2021, 21:52

Conclusão

17/05/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 03:34

Ato ordinatório

27/04/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 16:17

Ato ordinatório

26/04/2021, 16:17

Mero expediente

22/04/2021, 15:50

Conclusão

22/04/2021, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 08:42

Decurso de Prazo

22/04/2021, 08:42

Mero expediente

16/04/2021, 08:49

Ato ordinatório

23/03/2021, 15:26

Ato ordinatório

23/03/2021, 15:26

Conclusão

13/03/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 19:44

Ato ordinatório

10/02/2021, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 21:09

Ato ordinatório

22/01/2021, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 12:22

Ato ordinatório

22/01/2021, 12:22

Mero expediente

20/01/2021, 10:30

Ato ordinatório

18/01/2021, 09:02

Conclusão

10/12/2020, 12:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 12:04

Conclusão

08/12/2020, 16:35

Conclusão

25/11/2020, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2020, 08:07

Decurso de Prazo

23/11/2020, 11:31

Mero expediente

20/11/2020, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2020, 11:52

Conclusão

26/06/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 11:37

Ato ordinatório

20/06/2020, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2020, 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2020, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2020, 14:04

Ato ordinatório

15/05/2020, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 11:47

Julgamento em Diligência

14/05/2020, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2019, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2019, 00:14

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 11:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 17:26

Conclusão

11/10/2019, 13:15

Ato ordinatório

11/10/2019, 13:07

Decurso de Prazo

11/10/2019, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2019, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2019, 11:17

Ato ordinatório

08/08/2019, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 14:44

Outras Decisões

05/08/2019, 14:11

Ato ordinatório

14/01/2019, 10:34

Ato ordinatório

11/01/2019, 13:43

Conclusão

11/01/2019, 13:41

Decurso de Prazo

11/01/2019, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2018, 07:34

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2018, 11:17

Mero expediente

23/10/2018, 11:06

Decurso de Prazo

22/08/2018, 13:16

Conclusão

28/05/2018, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2018, 14:52

Ato ordinatório

26/04/2018, 09:37

Ato ordinatório

13/03/2018, 09:17

Mero expediente

28/02/2018, 10:50

Conclusão

02/06/2017, 15:05

Conclusão

31/05/2017, 07:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2017, 07:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2017, 10:50

Ato ordinatório

13/03/2017, 10:13

Mero expediente

10/03/2017, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/02/2017, 01:10

Conclusão

13/01/2017, 14:48

Decurso de Prazo

13/01/2017, 14:48

Ato ordinatório

13/10/2016, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2016, 09:08

Ato ordinatório

19/09/2016, 08:17

Outras Decisões

14/09/2016, 16:23

Conclusão

06/05/2016, 14:11

Petição (Petição (outras))

06/05/2016, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2016, 17:01

Mero expediente

02/05/2016, 10:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 08:33

Conclusão

14/04/2016, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2016, 08:32

Decurso de Prazo

14/04/2016, 08:18

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2016, 11:49

Ato ordinatório

29/03/2016, 07:34

Mero expediente

17/03/2016, 11:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2016, 10:24

Conclusão

02/03/2016, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2016, 14:29

Decurso de Prazo

02/03/2016, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2015, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2015, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2015, 15:45

Ato ordinatório

20/10/2015, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2015, 10:21

Mero expediente

08/10/2015, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2015, 16:50

Conclusão

24/08/2015, 17:21

Petição (Renúncia de mandato)

14/07/2015, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2015, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2015, 17:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2014, 16:08

Mero expediente

31/07/2014, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/07/2014, 11:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2014, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2014, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2014, 12:00

Ato ordinatório

08/04/2014, 12:00

Mero expediente

03/04/2014, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 12:00

Redistribuição

07/01/2014, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/01/2014, 12:00

Conclusão

09/12/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2013, 12:00

Documento (Certidão)

20/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2013, 12:00

Documento (Certidão)

07/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/09/2012, 12:00

Antecipação de tutela

11/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2012, 12:00