Apelação / Remessa Necessária 3027698-79.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

CHEFE DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CATRI) DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR

OAB/CE 19880·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CHEFE DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CATRI) DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

CECILIA M SAMPAIO MONTEIRO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 15/07/2025

24/07/2025, 14:39

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de CECILIA M SAMPAIO MONTEIRO LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:25

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 19740697

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/05/2025, 07:36

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 19740697

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19740697

19/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2025, 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2025, 17:05

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 15/07/2025

24/07/2025, 14:39

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2025, 17:05

Despacho

•08/04/2025, 11:30

30/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de CECILIA M SAMPAIO MONTEIRO LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:25

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 19740697

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/05/2025, 07:36

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 19740697

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19740697

19/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2025, 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2025, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 16:22

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19451499

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19451499

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19451499

11/04/2025, 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025, 17:44

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2025, 11:30

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 21:26

Alterado o assunto processual

14/11/2024, 17:10

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2024, 12:04

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

27/09/2024, 12:03

Declarada incompetência

27/09/2024, 10:23

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:56

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 10:10

Despacho

•10/03/2025, 21:26

Decisão

•27/09/2024, 10:23

Despacho

•23/07/2024, 07:46

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 11:25

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 11:25

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 11:25

Intimação da Sentença

•01/03/2024, 11:25

Sentença

•29/02/2024, 07:07

Despacho

•31/01/2024, 17:46

Despacho

•08/08/2023, 21:00