Apelação / Remessa Necessária 0004327-33.2014.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Em face dos comprovantes juntados em ID 178604501 e seguintes, manifestem-se os exequentes, requerendo o que entender de direito. Exp Nec. Tamboril/CE, data da assinatura digital. Sérgio da Nobrega Farias Juiz

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCILMA OLIVEIRA SOUZA, VILANI GONCALVES MOURAO, NATALIA VIEIRA DA SILVA, ANA CELIA GOMES MELO, MARIA JAKELINE DOS SANTOS OLIVEIRA, ANTONIA CRYSLLANE BENTO DE SOUZA, ANTONIA EDNA VIEIRA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS DA COSTA FURTADO, JOELMA CRISTINA ALCANTARA BOCCATO, ANTONIA NORMA RODRIGUES MATIAS ARAUJO, MARIA EVANDA DE SOUSA ABREU, RAFAEL PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TAMBORIL/ CE, MUNICIPIO DE TAMBORIL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 165712520, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. TAMBORIL/CE, 18 de julho de 2025. NATALY PATRICIO DOS SANTOSTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, s/n, Centro, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000 PROCESSO Nº: 0004327-33.2014.8.06.0170 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Trata-se de cumprimento de sentença de FRANCILMA OLIVEIRA SOUZA em face do Município de Tamboril. Intimado para, cumprir as exigências contidas na certidão de id 135140684, o exequente se manifestou no ID 149667332 a 149667354. Assim, resta-nos, tão-somente, a homologação do destaque dos honorários apresentados pelo exequente com a consequente expedição de ordem de pagamento. Desta forma, faz-se necessária a inclusão das ordens de pagamento na fila de precatórios., restando aplicável o art. 535, §3 do CPC: Por sua vez, o procedimento de expedição do precatório encontra-se regulado pela Portaria n° 14/2023 oriunda da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a qual sem seu artigo 21º preceitua os requisitos que devem constar na ordem de pagamento: Ante o exposto, HOMOLOGO os DESTAQUES apresentados pelo exequente nos montantes expostos em id de n° 149667332 a 149667354. Em seguimento, à execução, com fulcro no art. 535, §3º, inciso I do CPC, DETERMINO que, se expeçam os precatórios em favor dos exequentes, encaminhando via sistema SAPRE. P.R.I. Tamboril, 28 de maio de 2025

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante a certidão de id 135140684, intime-se os exequentes através de seu advogado para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar os documentos necessários à expedição dos precatórios: (i) a incidência da Previdência Social (e, em caso afirmativo, do valor da contribuição previdenciária, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ); (ii) no caso de créditos cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), o número de meses a que se refere o crédito; e (iii) dados bancários dos credores, indicando instituição bancária, agência, conta, tipo de conta e CPF, conforme demanda o art. 14, III da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de expedição da ROPV. (iv) planilha com os cálculos dos honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da condenação na sentença de ID 112741354, tendo em vista que a planilha homologada contempla tão somente o débito principal. Expedientes necessários. Tamboril, data da assinatura eletrônica. Silviny de Melo Barros Juiz Substituto Titular

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de ANTÔNIA NORMA GONÇALVES e outros em face do Município de Tamboril. Intimado para, querendo, impugnar a pretensão executiva, o município apresentou concordância em relação aos cálculos. É o relatório; passo a decidir. Diante da ausência de oposição de impugnação pelo município executado, resta-nos, tão-somente, a homologação dos valores apresentados pelas exequentes em ID 85888573 com a consequente expedição de ordem de pagamento. E, no caso em análise, verifico que as verbas exequendas podem ser consideradas de pequeno valor, tendo em vista que não atingem o teto proposto pelo INSS. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelas exequentes em ID 85888573. Em seguimento, à execução, com fulcro no art. 535, §3º, inciso I do CPC, DETERMINO que, com o trânsito em julgado desta decisão, se expeçam os competentes RPV's em favor das exequentes, encaminhando-os a Procuradoria do Município. Condeno o Município executado ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação, por força do disposto no art. 85, §3º, III do CPC. Expedientes necessários. Tamboril/CE, data da assinatura eletrônica. Silviny de Melo Barros Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 11:35

Baixa Definitiva

09/02/2023, 11:35

Trânsito em julgado

09/02/2023, 11:34

Trânsito em julgado

09/02/2023, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2022, 01:25

Publicação

10/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 09:38

Documentos

•04/11/2025, 00:00