Apelação / Remessa Necessária 0051102-12.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.370,49

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA

Autor

ROSA HELENA TELES PIRES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

22/02/2023, 15:24

Baixa Definitiva

22/02/2023, 15:24

Certidão de Trânsito em Julgado

22/02/2023, 15:22

Expedição de Documento

22/02/2023, 15:21

Decorrendo Prazo

01/12/2022, 02:48

Expedição de Documento

01/12/2022, 02:47

Decorrendo Prazo

23/11/2022, 20:40

Expedição de Documento

23/11/2022, 18:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

19/11/2022, 07:31

Expedição de Documento

18/11/2022, 15:35

Expedição de Documento

18/11/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

18/11/2022, 13:58

Processo Encaminhado

18/11/2022, 12:29

Todas as movimentações(93)

Remessa

22/02/2023, 15:24

Baixa Definitiva

22/02/2023, 15:24

Certidão de Trânsito em Julgado

22/02/2023, 15:22

Expedição de Documento

22/02/2023, 15:21

Decorrendo Prazo

01/12/2022, 02:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•18/11/2022, 12:07

TipoProcessoDocumento#538

•25/07/2022, 15:36

Expedição de Documento

01/12/2022, 02:47

Decorrendo Prazo

23/11/2022, 20:40

Expedição de Documento

23/11/2022, 18:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

19/11/2022, 07:31

Expedição de Documento

18/11/2022, 15:35

Expedição de Documento

18/11/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

18/11/2022, 13:58

Processo Encaminhado

18/11/2022, 12:29

Não Conhecimento de recurso

18/11/2022, 12:07

Conclusos

16/11/2022, 08:21

Conclusos

16/11/2022, 08:21

Decorrido prazo

16/11/2022, 08:19

Expedição de Documento

16/11/2022, 08:19

Decorrendo Prazo

18/10/2022, 10:18

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

18/10/2022, 10:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 00:00

Expedição de Documento

13/10/2022, 13:51

Expedição de Documento

13/10/2022, 13:50

Juntada de Documento

29/09/2022, 13:52

Juntada de Documento

29/09/2022, 13:52

Juntada de Petição

29/09/2022, 13:50

Juntada de Petição

29/09/2022, 11:39

Decorrendo Prazo

15/08/2022, 01:37

Expedição de Documento

15/08/2022, 01:37

Expedição de Documento

04/08/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:24

Expedição de Documento

28/07/2022, 10:38

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:00

Decorrendo Prazo

27/07/2022, 20:11

Expedição de Documento

26/07/2022, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

26/07/2022, 08:19

Disponibilização Base de Julgados

26/07/2022, 07:35

Processo Encaminhado

25/07/2022, 16:08

Recurso Especial não admitido

25/07/2022, 15:36

Conclusos

22/07/2022, 13:17

Conclusos

22/07/2022, 13:17

Expedição de Documento

22/07/2022, 13:17

Decorrido prazo

22/07/2022, 13:17

Decorrendo Prazo

28/06/2022, 10:23

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

28/06/2022, 10:23

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 00:00

Expedição de Documento

23/06/2022, 15:18

Processo Encaminhado

23/06/2022, 11:12

Juntada de Petição

23/06/2022, 11:11

Expedição de Documento

23/06/2022, 11:11

Decorrido prazo

23/06/2022, 11:10

Expedição de Documento

23/06/2022, 11:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

19/05/2022, 13:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 00:00

Expedição de Documento

07/05/2022, 01:32

Expedição de Documento

06/05/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

06/05/2022, 10:48

Remessa do Arquivo

05/05/2022, 14:48

Expedição de Documento

05/05/2022, 14:44

Correção de Classe

26/04/2022, 13:40

Expedição de Documento

26/04/2022, 10:33

Processo Encaminhado

26/04/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:09

Processo Encaminhado

13/04/2022, 15:16

Expedição de Documento

13/04/2022, 11:41

Disponibilização Base de Julgados

12/04/2022, 07:33

Juntada de Documento

11/04/2022, 16:33

Julgado

11/04/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

11/04/2022, 13:30

Expedição de Documento

01/04/2022, 10:18

Conclusos

01/04/2022, 10:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

30/03/2022, 07:33

Para Julgamento

30/03/2022, 07:32

Expedição de Documento

30/03/2022, 07:03

Processo Encaminhado

28/03/2022, 13:37

Juntada de Documento

28/03/2022, 12:00

Conclusos

28/03/2022, 09:37

Juntada de Petição

28/03/2022, 09:36

Juntada de Petição

28/03/2022, 09:08

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 00:00

Expedição de Documento

25/02/2022, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

25/02/2022, 07:16

Processo Encaminhado

24/02/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:24

Conclusos

24/02/2022, 16:03

Expedição de Documento

24/02/2022, 16:03

Distribuído

24/02/2022, 16:03

Registro Processual

24/02/2022, 15:34

Recebidos os autos com Recurso

11/02/2022, 11:44

TipoProcessoDocumento#14599

•24/02/2022, 17:24