—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:13

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL PINHEIRO FURTADO em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA TAMMARA PINHEIRO em 09/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Apelação

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155332048

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155332048

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155332048

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155332048

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155332048

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155332048

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155332048

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155332048

legal