Apelação Cível 0129748-79.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 107.945,78

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes do Processo

FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

QUIMIPACK INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SOARES FREITAS

CPF

Reu

ALEMARCIO PEREIRA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA REGO GONCALVES MATOS

OAB/CE 20825·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

QUIMIPACK INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SOARES FREITAS

CPF

Reu

ALEMARCIO PEREIRA CRUZ

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/07/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 14:37

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:48

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 22510484

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

09/06/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22510484

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 17:39

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/07/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 14:37

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/06/2025, 15:56

Despacho

•23/04/2025, 09:31

01/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:48

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 22510484

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

09/06/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22510484

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22510484

06/06/2025, 17:27

Anulada a(o) sentença/acórdão

03/06/2025, 15:56

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:25

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:31

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:29

Recebidos os autos

22/04/2025, 10:29

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 10:29

Despacho

•23/04/2025, 09:31

Despacho

•08/04/2025, 12:03

Despacho

•15/02/2025, 16:55

Intimação da Sentença

•27/08/2024, 08:03

Intimação da Sentença

•27/08/2024, 08:03

Sentença

•26/08/2024, 08:06

Despacho

•16/02/2024, 07:48

Despacho

•24/07/2023, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2020, 17:15

Todos os documentos(18)

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/06/2025, 15:56

Despacho

•23/04/2025, 09:31

Despacho

•23/04/2025, 09:31

Despacho

•08/04/2025, 12:03

Despacho

•15/02/2025, 16:55

Intimação da Sentença

•27/08/2024, 08:03

Intimação da Sentença

•27/08/2024, 08:03

Sentença

•26/08/2024, 08:06

Despacho

•16/02/2024, 07:48

Despacho

•24/07/2023, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2020, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2019, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2019, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2019, 14:25