Apelação Cível 0217685-54.2024.8.06.0001 - TJCE

Apelação Cível 0217685-54.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 22:07

Baixa Definitiva

01/07/2025, 22:07

Trânsito em julgado

01/07/2025, 21:59

Trânsito em julgado

01/07/2025, 21:59

Trânsito em julgado

01/07/2025, 21:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 21:51

Petição (Embargos de declaração)

01/07/2025, 21:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 09:04

Redistribuição (sucessão)

01/07/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S/A - Embargado: Floriano Pinheiro Rodrigues - Des. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL FIRMADA ENTRE AS PARTES EM MOMENTO POSTERIOR. VERIFICADA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.I. CASO EM EXAME1. DE ACORDO COM PETIÇÃO DE FLS. 462/466 DOS AUTOS PRINCIPAIS, EXTRAI-SE QUE AS PARTES LITIGANTES FIRMARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, DE MODO QUE RESOLVERAM O CONFLITO DE FORMA AMIGÁVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO PRINCIPAL OCASIONA A PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO ANTERIOR À REFERIDA HOMOLOGAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. FRISE-SE QUE A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL SUPRAMENCIONADA SE ENCONTRA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE, CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 470/472 DO RECURSO PRINCIPAL. CONSTATA-SE, PORTANTO, QUE O JULGAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO OCASIONADA ANTE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO ENTRE OS LITIGANTES. EM CASOS COMO O QUE SE CUIDA, OCORRE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, QUE FICA PREJUDICADO.. IV. DISPOSITIVO4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0217685-54.2024.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM PREJUDICAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA. FORTALEZA/CE, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGA DESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Bruno Boyadjian Sobreira (OAB: 38828/CE)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:46

Documentos

Intimação de acórdão

•04/06/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S/A - Embargado: Floriano Pinheiro Rodrigues - Des. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL FIRMADA ENTRE AS PARTES EM MOMENTO POSTERIOR. VERIFICADA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.I. CASO EM EXAME1. DE ACORDO COM PETIÇÃO DE FLS. 462/466 DOS AUTOS PRINCIPAIS, EXTRAI-SE QUE AS PARTES LITIGANTES FIRMARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, DE MODO QUE RESOLVERAM O CONFLITO DE FORMA AMIGÁVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO PRINCIPAL OCASIONA A PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO ANTERIOR À REFERIDA HOMOLOGAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. FRISE-SE QUE A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL SUPRAMENCIONADA SE ENCONTRA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE, CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 470/472 DO RECURSO PRINCIPAL. CONSTATA-SE, PORTANTO, QUE O JULGAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO OCASIONADA ANTE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO ENTRE OS LITIGANTES. EM CASOS COMO O QUE SE CUIDA, OCORRE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, QUE FICA PREJUDICADO.. IV. DISPOSITIVO4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0217685-54.2024.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM PREJUDICAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA. FORTALEZA/CE, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGA DESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Bruno Boyadjian Sobreira (OAB: 38828/CE)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Floriano Pinheiro Rodrigues - Apelado: Banco Votorantim S/A - Des. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, para homologar o acordo celebrado entre as partes, e por conseguinte extingue-se o presente feito, conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO PROMOVENTE CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO (FLS. 46/62).2. AS PARTES TRANSACIONARAM, REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B), DO CPC (FLS. 462/466).3. AS PARTES SÃO CAPAZES E ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR SEUS ADVOGADOS, QUE POSSUEM PODERES PARA TRANSIGIR, CONFORME ESTABELECIDO NAS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS (FLS. 28 E 69/75). O OBJETO DO ACORDO É VÁLIDO (FLS. 462/466), ATENDENDO OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 104, INCISOS I A III, DO CC. ALÉM DISSO, NÃO HÁ VEDAÇÃO LEGAL QUANTO À FORMA DA TRANSAÇÃO, QUE OBSERVA OS DITAMES DO ART. 190 DO CPC.4. REGISTRE-SE SER POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO FIRMADO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA OU ACÓRDÃO, DESDE QUE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO (RESP N. 1.267.525/DF, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJE 29.10.2015).5. DESSE MODO, A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ACORDO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, POIS O PACTO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS E AS PARTES MANIFESTARAM SUA VONTADE DE ENCERRAR DEFINITIVAMENTE O LITÍGIO.6. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, B), DO CPC.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0217685-54.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA E. 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM HOMOLOGAR A TRANSAÇÃO E EXTINGUIR O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: Bruno Boyadjian Sobreira (OAB: 38828/CE) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)

14/03/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Certidão)

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