Apelação Cível 0276118-90.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIO SILVA DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO

OAB/CE 6720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCIO SILVA DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 10:21

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARCIO SILVA DA ROCHA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de cota ministerial

05/09/2025, 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 13:21

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27548927

03/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27548927

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 17:12

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 10:21

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARCIO SILVA DA ROCHA em 24/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 08:19

Despacho

•07/08/2025, 17:10

25/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de cota ministerial

05/09/2025, 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 13:21

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27548927

03/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27548927

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27548927

01/09/2025, 17:08

Conhecido o recurso de MARCIO SILVA DA ROCHA - CPF: 785.912.793-87 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:10

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025. Documento: 26765484

12/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 26765484

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26765484

08/08/2025, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 20:06

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

30/05/2025, 07:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 09:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:54

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 09:54

Despacho

•27/03/2025, 13:51

Despacho

•15/01/2025, 12:16

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 12:26

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 12:26

Sentença

•18/10/2024, 12:56

Despacho

•11/12/2023, 15:49

Despacho

•31/10/2023, 20:53

Despacho

•13/09/2023, 17:49

Despacho

•24/07/2023, 12:09

Decisão

•17/05/2023, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2021, 18:42

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 08:19

Despacho

•07/08/2025, 17:10

Despacho

•27/03/2025, 13:51

Despacho

•15/01/2025, 12:16

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 12:26

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 12:26

Sentença

•18/10/2024, 12:56

Despacho

•11/12/2023, 15:49

Despacho

•31/10/2023, 20:53

Despacho

•13/09/2023, 17:49

Despacho

•24/07/2023, 12:09

Decisão

•17/05/2023, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2021, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 14:55