Procedimento Comum Cível 0201408-49.2023.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0201408-49.2023.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE MENEZES APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A., NEON PAGAMENTOS S.A. 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0201408-49.2023.8.06.0113 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 17 de junho de 2025, às 13:30 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/723041 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062. Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 2 de junho de 2025. Verônica Chaves Carneiro Donato Analista Judiciária

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE MENEZES APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A., NEON PAGAMENTOS S.A. 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0201408-49.2023.8.06.0113 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 17 de junho de 2025, às 13:30 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/723041 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062. Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 2 de junho de 2025. Verônica Chaves Carneiro Donato Analista Judiciária

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE MENEZES APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A., NEON PAGAMENTOS S.A. 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0201408-49.2023.8.06.0113 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 17 de junho de 2025, às 13:30 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/723041 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062. Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 2 de junho de 2025. Verônica Chaves Carneiro Donato Analista Judiciária

04/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2025, 14:27

Mudança de Assunto Processual

28/02/2025, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2025, 14:23

Petição

18/12/2024, 09:10

Petição

16/12/2024, 10:22

Publicação

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R. h. Quanto aos requisitos para se recorrer da sentença, cumpre destacar que, no que concerne ao cabimento, embora tenha sido interposto recurso com a denominação de apelação, deve ser aplicado o princípio da fungibilidade e recebida como recurso inominado, uma vez que não se trata de erro grosseiro, mas de mero equívoco, em razão da correspondência do recurso inominado com o recurso de apelação. Neste sentido, uníssono é o entendimento dos tribunais pátrios: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO INOMINADO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. 1. Pelo princípio da fungibilidade recursal, a parte recorrente não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, desde que não se trate de erro grosseiro ou má-fé e que seja respeitado o prazo do recurso adequado. 2. Os honorários advocatícios incidem sobre o valor do proveito econômico obtido até a data da sentença, que inclui as parcelas vencidas e o quantum reputado inexigível. (TRF4 5000569-74.2015.4.04.7134, SEXTA TURMA, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, juntado aos autos em 15/06/2018). Assim, recebo o presente recurso inominado, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais. Expedientes por DJE. Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2024, 14:20

Expedida/Certificada

03/12/2024, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 01:22

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 17:25

Documentos

•04/06/2025, 00:00