Agravo em Recurso Especial 0218199-75.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0218199-75.2022.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Autor

SINGSERV PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201094/2026

09/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição 201094/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 15:28

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA

OAB/CE 15057•Representa: ATIVO

ROSAURA MOREIRA BRITO BASTOS

OAB/CE 7078•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO LACERDA DANTAS

OAB/CE 34155•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1019598/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1019598 - AgInt no AREsp 2848385 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 11:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01019598/2025 - AgInt no AREsp 2848385/CE

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:54

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01019598/2025 - AgInt no AREsp 2848385/CE

04/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

18/11/2025, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/10/2025 e término em 17/11/2025, para SINGSERV PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA apresentar resposta à petição n. 1019598/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 339.

18/11/2025, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2025 Petição Nº 1019598/2025 -

24/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1019598/2025. Publicação prevista para 24/10/2025)

22/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1019598/2025

22/10/2025, 17:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h