Procedimento Comum Cível 0007795-27.2018.8.06.0085 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0007795-27.2018.8.06.0085 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA MORAIS DOS SANTOS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outros ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Expeça-se os alvarás para levantamento dos valores pagos a título de ROPVs, devendo este ser transferidos para as contas bancárias informadas no id. 153352241. Confeccionado os alvarás, juntem-se aos autos para conferência das partes e, nada sendo dito em até 05 (cinco) dias, remeta-se para pagamento, devendo-se observar os estritos termos da Portaria nº. 557/2020 do TJCE. Após, tudo cumprido e não havendo pendências, arquivem-se os autos. Exp. Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza de Direito em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0007795-27.2018.8.06.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA MORAIS DOS SANTOS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outros ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Expeça-se os alvarás para levantamento dos valores pagos a título de ROPVs, devendo este ser transferidos para as contas bancárias informadas no id. 153352241. Confeccionado os alvarás, juntem-se aos autos para conferência das partes e, nada sendo dito em até 05 (cinco) dias, remeta-se para pagamento, devendo-se observar os estritos termos da Portaria nº. 557/2020 do TJCE. Após, tudo cumprido e não havendo pendências, arquivem-se os autos. Exp. Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza de Direito em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0007795-27.2018.8.06.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o art. 1º, III, "a", da resolução do Órgão Especial de n. 29/2020, intimem-se as partes, por seus procuradores, para se manifestarem sobre os RPVs anexos, no prazo de 05 dias, identificando alguma existência de incorreção. Decorrendo o prazo sem manifestação, os mesmos serão assinados pelo MM. Juiz e enviados para pagamento.. S.Q., 07/02/2025. SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Diretora de Secretaria

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o art. 1º, III, "a", da resolução do Órgão Especial de n. 29/2020, intimem-se as partes, por seus procuradores, para se manifestarem sobre os RPVs anexos, no prazo de 05 dias, identificando alguma existência de incorreção. Decorrendo o prazo sem manifestação, os mesmos serão assinados pelo MM. Juiz e enviados para pagamento.. S.Q., 07/02/2025. SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Diretora de Secretaria

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA MORAIS DOS SANTOS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outros ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento no id 111601880, ao qual deu provimento para determinar que os honorários sucumbencias incidam à razão 11% sobre o valor da condenação, em conformidade da Súmula 111 do STJ, e não o percentual de 20%, como foi entendido na decisão agravada (id 64643222). Dessa forma, determino que seja confeccionado nova ROPV referente aos honorários sucumbências, ao qual o percentual de 11% dever ser calculado sobre valor da condenação, ou seja, o valor incontroverso de R$ 71.512,55. Antes de confecionar o requisitório, determino que intimem-se os causídicos da autora para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem como será a divisão dos honorários sucumbências, bem como sua contas bancarias. Informando a divisão e as contas bancarias, confeccione o requisitório na forma requerida por estes, e juntem-se aos autos e intimem-se as partes para conferência e manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0007795-27.2018.8.06.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA MORAIS DOS SANTOS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outros ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento no id 111601880, ao qual deu provimento para determinar que os honorários sucumbencias incidam à razão 11% sobre o valor da condenação, em conformidade da Súmula 111 do STJ, e não o percentual de 20%, como foi entendido na decisão agravada (id 64643222). Dessa forma, determino que seja confeccionado nova ROPV referente aos honorários sucumbências, ao qual o percentual de 11% dever ser calculado sobre valor da condenação, ou seja, o valor incontroverso de R$ 71.512,55. Antes de confecionar o requisitório, determino que intimem-se os causídicos da autora para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem como será a divisão dos honorários sucumbências, bem como sua contas bancarias. Informando a divisão e as contas bancarias, confeccione o requisitório na forma requerida por estes, e juntem-se aos autos e intimem-se as partes para conferência e manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0007795-27.2018.8.06.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA MORAIS DOS SANTOS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outros ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento no id 111601880, ao qual deu provimento para determinar que os honorários sucumbencias incidam à razão 11% sobre o valor da condenação, em conformidade da Súmula 111 do STJ, e não o percentual de 20%, como foi entendido na decisão agravada (id 64643222). Dessa forma, determino que seja confeccionado nova ROPV referente aos honorários sucumbências, ao qual o percentual de 11% dever ser calculado sobre valor da condenação, ou seja, o valor incontroverso de R$ 71.512,55. Antes de confecionar o requisitório, determino que intimem-se os causídicos da autora para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem como será a divisão dos honorários sucumbências, bem como sua contas bancarias. Informando a divisão e as contas bancarias, confeccione o requisitório na forma requerida por estes, e juntem-se aos autos e intimem-se as partes para conferência e manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0007795-27.2018.8.06.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA MORAIS DOS SANTOS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outros ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento no id 111601880, ao qual deu provimento para determinar que os honorários sucumbencias incidam à razão 11% sobre o valor da condenação, em conformidade da Súmula 111 do STJ, e não o percentual de 20%, como foi entendido na decisão agravada (id 64643222). Dessa forma, determino que seja confeccionado nova ROPV referente aos honorários sucumbências, ao qual o percentual de 11% dever ser calculado sobre valor da condenação, ou seja, o valor incontroverso de R$ 71.512,55. Antes de confecionar o requisitório, determino que intimem-se os causídicos da autora para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem como será a divisão dos honorários sucumbências, bem como sua contas bancarias. Informando a divisão e as contas bancarias, confeccione o requisitório na forma requerida por estes, e juntem-se aos autos e intimem-se as partes para conferência e manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0007795-27.2018.8.06.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA MORAIS DOS SANTOS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outros ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento no id 111601880, ao qual deu provimento para determinar que os honorários sucumbencias incidam à razão 11% sobre o valor da condenação, em conformidade da Súmula 111 do STJ, e não o percentual de 20%, como foi entendido na decisão agravada (id 64643222). Dessa forma, determino que seja confeccionado nova ROPV referente aos honorários sucumbências, ao qual o percentual de 11% dever ser calculado sobre valor da condenação, ou seja, o valor incontroverso de R$ 71.512,55. Antes de confecionar o requisitório, determino que intimem-se os causídicos da autora para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem como será a divisão dos honorários sucumbências, bem como sua contas bancarias. Informando a divisão e as contas bancarias, confeccione o requisitório na forma requerida por estes, e juntem-se aos autos e intimem-se as partes para conferência e manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0007795-27.2018.8.06.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA MORAIS DOS SANTOS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outros ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento no id 111601880, ao qual deu provimento para determinar que os honorários sucumbencias incidam à razão 11% sobre o valor da condenação, em conformidade da Súmula 111 do STJ, e não o percentual de 20%, como foi entendido na decisão agravada (id 64643222). Dessa forma, determino que seja confeccionado nova ROPV referente aos honorários sucumbências, ao qual o percentual de 11% dever ser calculado sobre valor da condenação, ou seja, o valor incontroverso de R$ 71.512,55. Antes de confecionar o requisitório, determino que intimem-se os causídicos da autora para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem como será a divisão dos honorários sucumbências, bem como sua contas bancarias. Informando a divisão e as contas bancarias, confeccione o requisitório na forma requerida por estes, e juntem-se aos autos e intimem-se as partes para conferência e manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0007795-27.2018.8.06.0085 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]

17/12/2024, 00:00

Definitivo

24/07/2024, 11:37

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:30

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:30

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:20

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 17:01

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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