Cumprimento de sentença 0050103-13.2020.8.06.0181 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050103-13.2020.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

14/06/2025, 01:09

Publicação

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA. REQUERIDO: ESTADO DO CEARA. S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE VÁRZEA ALEGREAv. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre-CE - CEP 63.540-000 - email: [email protected] Processo n.º: 0050103-13.2020.8.06.0181. Vistos etc. 1. Relatório: Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por Luiz Ricardo de Morais Costa contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ conforme se vê da petição de Id 51756761. Expedição de RPV (Id 138451671). Consta nos autos comprovante de pagamento, conforme se vê através do Id 157926860, no qual consta a situação da RPV como "paga". Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2.Fundamentação Vaticina o art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC): "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...)" Da análise da documentação acostada aos autos, restou demonstrado que a parte demandada satisfez a obrigação de pagar, devendo o cumprimento de sentença ser extinto com base no dispositivo retro citado. 3.Dispositivo DIANTE DO EXPOSTO, declaro a extinção do presente processo de execução (cumprimento de sentença), nos termos dos arts. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Arquivem-se os presentes autos, tendo em vista a ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:00

Definitivo

03/06/2025, 14:57

Documento

03/06/2025, 14:56

Documento (Certidão)

03/06/2025, 14:56

Trânsito em julgado

03/06/2025, 14:56

Expedida/Certificada

03/06/2025, 14:55

Expedida/Certificada

03/06/2025, 14:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 15:09

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:36

Expedida/Certificada

17/03/2025, 14:17

Documento

12/03/2025, 12:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2025, 00:00

—

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento

Todas as movimentações(82)