Procedimento Comum Cível 0657318-47.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2004

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSANGELA MARIA ADRIANO CARNEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WALBER NOGUEIRA DA SILVA

OAB/CE 16561·CPF·Representa: Autor

CHARLES MAIA MENDONCA

OAB/CE 8510·CPF·Representa: Autor

PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA

OAB/CE 6118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de WALBER NOGUEIRA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:29

Decorrido prazo de CHARLES MAIA MENDONCA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:18

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155185130

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155185130

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155185130

29/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:23

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 16:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

18/12/2024, 08:27

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de WALBER NOGUEIRA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:29

Decorrido prazo de CHARLES MAIA MENDONCA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:29

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 15:18

Decisão

•26/07/2024, 12:33

10/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:18

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155185130

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155185130

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155185130

29/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:23

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 16:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

18/12/2024, 08:27

Desentranhado o documento

18/12/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:33

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 06:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de CHARLES MAIA MENDONCA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:54

Decorrido prazo de WALBER NOGUEIRA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:54

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65387248

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0657318-47.2000.8.06.0001. AUTOR: ROSANGELA MARIA ADRIANO CARNEIROPOLO PASSIVO: REU: Universidade Estadual do Ceara - Uece R. H. Anuncio o julgamento da lide preceituado no art. 355, I do Código de Processo Civil. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito da 12ª Vara da F Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65387248

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:51

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:36

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/11/2022, 20:31

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

14/10/2022, 21:20

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 11:46

Mov. [124] - Documento Analisado

13/10/2022, 08:58

Mov. [123] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência, para decretar a revelia do acionado, conforme requerido pela parte autora às fls. 22/23; contudo, o ente público revel não sofre os efeitos da revelia, de acordo com art. 348 do CPC. Intimem-se as partes. Exp. nec.

05/10/2022, 13:36

Mov. [122] - Concluso para Sentença

01/10/2022, 17:16

Mov. [121] - Certidão emitida

11/01/2022, 13:26

Mov. [120] - Decurso de Prazo

11/01/2022, 13:25

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:24

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:23

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:23

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 2656

20/07/2021, 20:26

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 12:01

Mov. [114] - Documento Analisado

19/07/2021, 07:17

Mov. [113] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.

16/07/2021, 15:24

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 17:20

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 17:19

Mov. [110] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 11:14

Mov. [109] - Certidão emitida

15/06/2021, 10:12

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

15/06/2021, 10:12

Mov. [107] - Decurso de Prazo

15/06/2021, 10:11

Mov. [106] - Documento Analisado

15/06/2021, 08:45

Mov. [105] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária para certificar eventual decurso de prazo acerca do conteúdo do despacho de página 76.

01/06/2021, 08:35

Mov. [104] - Concluso para Despacho

31/05/2021, 22:44

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 21:35

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 21:35

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 21:35

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 21:34

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 21:34

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561

01/03/2021, 21:34

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 11:40

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 11:40

Mov. [95] - Documento Analisado

26/02/2021, 10:35

Mov. [94] - Mero expediente: Converto o julgamento em diligência determinando a intimação das partes para apresentarem seus memoriais em 15 dias. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.

25/02/2021, 14:16

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:22

Mov. [92] - Concluso para Despacho

05/02/2021, 11:28

Mov. [91] - Certidão emitida

02/02/2021, 09:14

Mov. [90] - Decurso de Prazo

02/02/2021, 09:13

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

02/02/2021, 09:11

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

02/02/2021, 09:11

Mov. [87] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 72.

28/01/2021, 21:31

Mov. [86] - Concluso para Despacho

27/01/2021, 10:28

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0539/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

20/09/2020, 22:33

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0539/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

20/09/2020, 22:33

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0539/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

20/09/2020, 22:33

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 18:37

Mov. [81] - Documento Analisado

02/09/2020, 14:21

Mov. [80] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.

01/09/2020, 15:19

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/05/2020, 15:03

Mov. [78] - Concluso para Despacho

14/08/2019, 14:45

Mov. [77] - Documento

14/08/2019, 14:45

Mov. [76] - Mero expediente: Defiro o pedido de carta de preposto.

24/07/2019, 14:07

Mov. [75] - Concluso para Despacho

12/11/2018, 08:55

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

12/11/2018, 08:52

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

12/11/2018, 08:51

Mov. [72] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10214023-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/04/2018 13:24

24/04/2018, 13:59

Mov. [71] - Certidão emitida

20/04/2018, 13:40

Mov. [70] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público para manifestação.Fortaleza, 11 de abril de 2018.

11/04/2018, 11:43

Mov. [69] - Encerrar análise

06/10/2017, 07:33

Mov. [68] - Concluso para Despacho

28/07/2017, 14:37

Mov. [67] - Expedição de Termo de Audiência

27/07/2017, 14:43

Mov. [66] - Certidão emitida

10/07/2017, 09:14

Mov. [65] - Certidão emitida

05/07/2017, 14:40

Mov. [64] - Documento

05/07/2017, 14:40

Mov. [63] - Documento

05/07/2017, 14:38

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 1703 Página: 400/401

04/07/2017, 13:40

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/120270-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 452 - Gledyelane Alves de Oliveira

29/06/2017, 15:35

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0285/2017 Teor do ato: Intime-se as partes para que informem o rol de testemunhas que desejam a oitiva em audiência já designada nos autos. Advogados(s): Paulo Emmanuel Gondim Rocha (OAB 6118/CE), Charles Maia Mendonca (OAB 8510/CE), Walber Nogueira da Silva (OAB 16561/CE)

29/06/2017, 09:24

Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se as partes para que informem o rol de testemunhas que desejam a oitiva em audiência já designada nos autos.

26/06/2017, 09:06

Mov. [58] - Concluso para Despacho

23/06/2017, 10:14

Mov. [57] - Certidão emitida

29/05/2017, 15:28

Mov. [56] - Documento

29/05/2017, 15:27

Mov. [55] - Documento

29/05/2017, 15:26

Mov. [54] - Audiência Designada: Instrução Data: 27/07/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

10/05/2017, 16:03

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 1659 Página: 609

27/04/2017, 14:04

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/070411-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 108 - José Lauro Schramm Neto

25/04/2017, 10:06

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2017, 08:30

Mov. [50] - Certidão emitida

25/04/2017, 00:56

Mov. [49] - Mero expediente: Designo o dia 27 de julho de 2017 às 10:00 horas para Audiência de Instrução. Proceder as devidas intimações.Fortaleza, 24 de abril de 2017.

24/04/2017, 11:24

Mov. [48] - Concluso para Despacho

20/03/2017, 13:54

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10112097-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2017 19:13

16/03/2017, 15:17

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 1628 Página: 359/360

10/03/2017, 10:07

Mov. [45] - Certidão emitida

08/03/2017, 11:07

Mov. [44] - Documento

08/03/2017, 11:07

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0083/2017 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.Fortaleza, 03 de março de 2017. Advogados(s): Paulo Emmanuel Gondim Rocha (OAB 6118/CE), Charles Maia Mendonca (OAB 8510/CE), Walber Nogueira da Silva (OAB 16561/CE)

08/03/2017, 07:47

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/036788-7 Situação: Não cumprido em 08/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 122 - Antonio Junior Colares Oliveira

07/03/2017, 10:56

Mov. [41] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.Fortaleza, 03 de março de 2017.

03/03/2017, 14:37

Mov. [40] - Concluso para Despacho

10/01/2017, 12:45

Mov. [39] - Decurso de Prazo

10/01/2017, 12:44

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 1480 Página: 366/367

14/07/2016, 14:45

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0252/2016 Teor do ato: Intimar a promovente para se manifestar sobre certidão de fls.31.Fortaleza, 17 de junho de 2016. Advogados(s): Charles Maia Mendonca (OAB 8510/CE), Walber Nogueira da Silva (OAB 16561/CE)

12/07/2016, 07:38

Mov. [36] - Mero expediente: Intimar a promovente para se manifestar sobre certidão de fls.31.Fortaleza, 17 de junho de 2016.

17/06/2016, 15:19

Mov. [35] - Concluso para Sentença

02/02/2016, 07:49

Mov. [34] - Certidão emitida

02/02/2016, 07:48

Mov. [33] - Decurso de Prazo

02/02/2016, 07:48

Mov. [32] - Mero expediente: CERTIFICAR SE HOUVE DECURSO DE PRAZO RELATIVO A CITAÇÃO DO PROMOVIDO.

28/01/2016, 14:16

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

09/10/2015, 16:09

Mov. [30] - Concluso para Sentença

24/02/2015, 14:15

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/07/2014, 16:38

Mov. [28] - Concluso para Despacho

24/07/2014, 13:56

Mov. [27] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Exclusão de documento - duplicidade

01/03/2013, 12:00

Mov. [22] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Reparação de danos para Procedimento Ordinário.

01/08/2011, 12:00

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO D-20 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2010, 14:19

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2010, 12:46

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VANGILSON FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/10/2009 PILHA 3 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2009, 16:23

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO E 17 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 12:48

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2008, 08:12

Mov. [16] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007, 10:40

Mov. [15] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007, 09:19

Mov. [14] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR LEI N° 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2007, 15:01

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2006, 12:37

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2006, 12:32

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO COM PRAZO DECORRIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2006, 09:20

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2006, 15:49

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2005, 14:32

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2005, 14:13

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2005, 14:29

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2005, 11:59

Mov. [5] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2004, 08:47

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA REMETER A DISTRIBUICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2004, 14:34

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2004, 10:54

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1A. VARA CIVEL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2004, 14:20

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2004, 12:00

Despacho

•14/11/2023, 06:40

Decisão

•08/08/2023, 20:57

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 13:36

Documentos Diversos

•16/07/2021, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2021, 21:31

Documentos Diversos

•01/09/2020, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2019, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2018, 11:43

Ata de Audiência (Outras)

•27/07/2017, 14:44

Ata de Audiência (Outras)

•27/07/2017, 14:44

Ata de Audiência (Outras)

•27/07/2017, 14:43

Todos os documentos(28)

Sentença

•28/05/2025, 15:18

Decisão

•26/07/2024, 12:33

Despacho

•14/11/2023, 06:40

Decisão

•08/08/2023, 20:57

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 13:36

Documentos Diversos

•16/07/2021, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2021, 21:31

Documentos Diversos

•01/09/2020, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2019, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2018, 11:43

Ata de Audiência (Outras)

•27/07/2017, 14:44

Ata de Audiência (Outras)

•27/07/2017, 14:44

Ata de Audiência (Outras)

•27/07/2017, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2017, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2017, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2017, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2016, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2016, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2011, 11:12

Ato Ordinatório

•01/03/2011, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2011, 11:12

Ato Ordinatório

•01/03/2011, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2011, 11:12

Ato Ordinatório

•01/03/2011, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2011, 11:12

Ato Ordinatório

•01/03/2011, 11:12