Usucapião 0144078-86.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CICERO GILMARIO ALVES PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

ANTONIO JEFFERSON BEZERRA CASTELO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO GILMARIO ALVES PEREIRA DE LIMA

OAB/CE 32393·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JEFFERSON BEZERRA CASTELO ARAUJO

OAB/CE 13068·CPF·Representa: Autor

CICERO GILMARIO ALVES PEREIRA DE LIMA

OAB/CE 32393·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JEFFERSON BEZERRA CASTELO ARAUJO

OAB/CE 13068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

08/06/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:30

Mandado

09/01/2026, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 09:52

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:50

Mero expediente

23/10/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 14:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:27

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:33

Confirmada

17/06/2025, 01:08

Todas as movimentações(247)

Mero expediente

08/06/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:30

Mandado

09/01/2026, 11:19

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 09:52

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:50

Mero expediente

23/10/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 14:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:27

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:33

Confirmada

17/06/2025, 01:08

Publicação

09/06/2025, 00:00

Confirmada

08/06/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 10:07

Confirmada

07/06/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 08:10

Expedida/Certificada

05/06/2025, 08:10

Expedida/Certificada

05/06/2025, 08:10

Mero expediente

30/05/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:37

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:17

Decurso de Prazo

24/01/2025, 05:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2024, 05:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2024, 04:56

Decurso de Prazo

11/12/2024, 06:27

Publicação

03/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0144078-86.2016.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: VALDENIR PEREIRA DE SOUSA e outros POLO PASSIVO: OLIVIO GABRIEL TORRES JUNIOR e outros DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intime-se a parte autora, presencialmente (carta com AR) e por seu advogado, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2024, 11:17

Expedida/Certificada

29/11/2024, 11:12

Mero expediente

27/11/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 11:49

Petição (Parecer)

08/04/2024, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 20:26

Redistribuição (sorteio manual)

06/03/2024, 13:44

Processo Encaminhado

06/03/2024, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 07:24

Ato ordinatório

06/03/2024, 01:55

Ato ordinatório

05/03/2024, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 11:57

Ato ordinatório

05/03/2024, 11:57

Incompetência

26/02/2024, 14:15

Ato ordinatório

09/12/2023, 01:28

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 22:15

Petição (Parecer)

14/11/2023, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 19:20

Ato ordinatório

08/11/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 09:42

Ato ordinatório

08/11/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 16:47

Mero expediente

31/10/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 10:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2023, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2023, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 12:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2023, 12:53

Ato ordinatório

09/09/2023, 02:25

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 13:39

Petição (Parecer)

16/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 21:47

Expedição de documento (Carta)

10/08/2023, 17:21

Expedição de documento (Carta)

10/08/2023, 17:20

Expedição de documento (Carta)

10/08/2023, 17:17

Expedição de documento (Carta)

10/08/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 16:27

Ato ordinatório

09/08/2023, 11:42

Ato ordinatório

09/08/2023, 11:01

Ato ordinatório

03/08/2023, 17:20

Ato ordinatório

03/08/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:15

Documento (Ofício)

20/07/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 20:43

Ato ordinatório

14/04/2023, 01:47

Ato ordinatório

13/04/2023, 14:29

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:16

Conclusão

28/01/2023, 21:17

Conclusão

28/01/2023, 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 20:36

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 18:22

Ato ordinatório

11/11/2022, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 14:03

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:02

deferimento

07/11/2022, 19:07

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 22:34

Petição (Parecer)

21/07/2022, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 21:36

Ato ordinatório

24/06/2022, 19:41

Mero expediente

24/06/2022, 19:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 12:41

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2022, 11:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/01/2022, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2022, 11:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/01/2022, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2021, 14:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2021, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2021, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2021, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 14:42

Ato ordinatório

12/11/2021, 11:07

Mero expediente

06/11/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 18:13

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 17:20

Petição (Parecer)

31/03/2021, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2021, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 17:23

Ato ordinatório

11/03/2021, 14:38

Ato ordinatório

11/03/2021, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2021, 15:55

Documento (Ofício)

08/03/2021, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2021, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 20:47

Ato ordinatório

26/01/2021, 17:31

Mero expediente

21/01/2021, 20:08

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 13:45

Ato ordinatório

22/05/2020, 11:11

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2020, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2020, 10:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/02/2020, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2020, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2020, 11:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 18:34

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 22:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2020, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2020, 05:05

Ato ordinatório

23/01/2020, 13:56

Ato ordinatório

23/01/2020, 13:56

Mero expediente

23/01/2020, 13:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 10:18

Petição (Parecer)

14/01/2020, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2019, 17:13

Ato ordinatório

04/12/2019, 08:39

Mero expediente

03/12/2019, 19:18

Conclusão

03/12/2019, 11:28

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 08:31

Petição (Replica)

19/09/2019, 23:53

Conclusão

26/07/2019, 16:25

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 09:12

Petição (Contestação)

22/07/2019, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2019, 16:15

Documento (Certidão)

02/07/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2019, 15:00

Mero expediente

13/06/2019, 14:56

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 22:31

Petição (Parecer)

20/05/2019, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2019, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 14:13

Mero expediente

26/04/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 23:08

Documento (Ofício)

11/02/2019, 10:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 23:56

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 09:36

Documento (Ofício)

10/08/2018, 08:19

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 11:58

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 18:24

Ato ordinatório

12/07/2018, 04:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2018, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2018, 12:58

Ato ordinatório

03/07/2018, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2018, 09:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2018, 10:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2018, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2018, 08:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2018, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2018, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 13:23

Mero expediente

20/06/2018, 19:16

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 08:06

Documento (Certidão)

18/06/2018, 08:05

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 08:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 15:56

Ato ordinatório

13/06/2018, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 22:37

Documento (Certidão)

12/06/2018, 22:37

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 22:15

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 12:56

Documento (Certidão)

12/06/2018, 12:55

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 17:14

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 09:32

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/06/2018, 16:20

Expedição de documento (Carta)

05/06/2018, 09:51

Expedição de documento (Carta)

05/06/2018, 09:51

Expedição de documento (Carta)

05/06/2018, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2018, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2018, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2018, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2018, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2018, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2017, 13:27

Mero expediente

01/08/2017, 10:41

Recebimento

10/04/2017, 10:29

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 17:48

Ato ordinatório

06/02/2017, 17:47

Ato ordinatório

06/02/2017, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2017, 17:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2017, 17:49

Expedição de documento (Carta)

17/01/2017, 13:09

Expedição de documento (Carta)

17/01/2017, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2016, 07:42

Mero expediente

07/12/2016, 06:35

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2016, 08:03

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/08/2016, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2016, 15:41

Mero expediente

12/08/2016, 14:49

Conclusão

16/06/2016, 10:10

Distribuição (sorteio)

16/06/2016, 10:10