Apelação Cível 0050958-79.2020.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.646,99

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

Autor

CASA DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 17:37

Juntada de Certidão

09/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de CASA DE SAO FRANCISCO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 24352831

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 24352831

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 18:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24352831

15/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/06/2025, 16:03

Conhecido o recurso de CASA DE SAO FRANCISCO - CNPJ: 07.113.582/0001-61 (APELADO) e provido

20/06/2025, 11:26

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 17:37

Juntada de Certidão

09/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de CASA DE SAO FRANCISCO em 07/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 11:26

Despacho

•03/06/2025, 12:39

08/08/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 24352831

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 24352831

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 18:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24352831

15/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/06/2025, 16:03

Conhecido o recurso de CASA DE SAO FRANCISCO - CNPJ: 07.113.582/0001-61 (APELADO) e provido

20/06/2025, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025, 15:22

Pedido de inclusão em pauta

03/06/2025, 12:39

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 08:44

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2025, 21:16

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 17782755

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 17782755

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17782755

14/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 22:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2025, 14:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.963.259/0001-87 (APELANTE) e provido

06/02/2025, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 19:25

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2025. Documento: 17483161

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17483161

27/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2025, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17483161

24/01/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:10

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2025, 12:18

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 09:21

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:50

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/10/2024, 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 10:12

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 22/05/2024

19/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 20/05/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de CASA DE SAO FRANCISCO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de CASA DE SAO FRANCISCO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 11605996

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 11605996

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11605996

25/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2024, 22:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.963.259/0001-87 (APELANTE) e provido

02/04/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 16:38

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2024. Documento: 11404555

20/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 11404555

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11404555

18/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:49

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2024, 18:50

Conclusos para despacho

13/03/2024, 06:58

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 20:17

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:40

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 14:10

Despacho

•09/03/2025, 10:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 11:20

Despacho

•22/01/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:24

Sentença

•19/07/2024, 17:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 17:01

Despacho

•13/03/2024, 18:50

Despacho

•08/02/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:55

Sentença

•23/11/2023, 16:37

Despacho

•06/10/2023, 15:13

Despacho

•30/06/2023, 11:39

Despacho

•12/05/2023, 14:37

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 11:26

Despacho

•03/06/2025, 12:39

Despacho

•09/03/2025, 10:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 11:20

Despacho

•22/01/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:24

Sentença

•19/07/2024, 17:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 17:01

Despacho

•13/03/2024, 18:50

Despacho

•08/02/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:55

Sentença

•23/11/2023, 16:37

Despacho

•06/10/2023, 15:13

Despacho

•30/06/2023, 11:39

Despacho

•12/05/2023, 14:37

Despacho

•03/02/2023, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2020, 16:49