Recurso Inominado Cível 3001383-08.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.344,21

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA LOPES

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

OI S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/05/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 09:14

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TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOPES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:27

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18913662

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18913662

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18913662

24/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:21

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA LOPES - CPF: 135.128.033-34 (RECORRENTE) e não-provido

21/03/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/03/2025, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 12:46

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18327414

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18327414

27/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2025, 15:07

Despacho

•25/02/2025, 16:12

Decisão

•10/09/2024, 11:47

Decisão

•11/08/2024, 21:02

Decisão

•07/08/2024, 18:41

Decisão

•06/08/2024, 15:22

Decisão

•16/04/2024, 09:17

Intimação da Sentença

•13/03/2024, 09:39

Intimação da Sentença

•13/03/2024, 09:39

Sentença

•11/03/2024, 08:58

Despacho

•26/02/2024, 14:51

Despacho

•16/02/2024, 12:14

Despacho

•19/01/2024, 17:08

Sentença

•18/12/2023, 16:31

Decisão

•16/08/2023, 10:15

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