Execução de Título Extrajudicial 0000073-95.2017.8.06.0207 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000073-95.2017.8.06.0207 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:13

Publicação

22/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: NP CONSTRUCOES E PERFURACOES DE POCOS LTDA, JOSE ANTONIO DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0000073-95.2017.8.06.0207 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Reative-se o feito. Acerca do disposto ao ID. 193341437 pelo Leiloeiro, intimem-se as partes, via DJEN, e caso não possuam advogado constituído nos autos, via Mandado, para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL ALVES MENDES FILHO Juiz de Direito em respondência

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: NP CONSTRUCOES E PERFURACOES DE POCOS LTDA, JOSE ANTONIO DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0000073-95.2017.8.06.0207 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Reative-se o feito. Acerca do disposto ao ID. 193341437 pelo Leiloeiro, intimem-se as partes, via DJEN, e caso não possuam advogado constituído nos autos, via Mandado, para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL ALVES MENDES FILHO Juiz de Direito em respondência

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: NP CONSTRUCOES E PERFURACOES DE POCOS LTDA, JOSE ANTONIO DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0000073-95.2017.8.06.0207 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Reative-se o feito. Acerca do disposto ao ID. 193341437 pelo Leiloeiro, intimem-se as partes, via DJEN, e caso não possuam advogado constituído nos autos, via Mandado, para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL ALVES MENDES FILHO Juiz de Direito em respondência

21/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Mandado

20/04/2026, 19:30

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2026, 09:33

Expedida/Certificada

20/04/2026, 09:32

Expedida/Certificada

20/04/2026, 09:32

Expedida/Certificada

20/04/2026, 09:32

Expedida/Certificada

20/04/2026, 09:32

Mero expediente

14/04/2026, 09:57

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:15

Documentos

Intimação

•21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: NP CONSTRUCOES E PERFURACOES DE POCOS LTDA, JOSE ANTONIO DE MEDEIROS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0000073-95.2017.8.06.0207 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL AS em face de NP CONSTRUCOES E PERFURACOES DE POCOS LTDA e JOSE ANTONIO DE MEDEIROS, todos qualificados na inicial. O executado informou o pagamento da dívida ao ID. 190582348. Por sua vez, o exequente confirmou a quitação integral da dívida objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil (ID. 192068619). É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A satisfação da obrigação executada constitui causa legal de extinção da execução, conforme expressamente dispõe o art. 924, II, do CPC, operando-se a extinção do processo com resolução do mérito executivo. Assim preceitua o CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) Ressalte-se, ainda, que o ajuizamento da presente execução decorreu da inadimplência dos executados, razão pela qual, à luz do princípio da causalidade, as custas processuais finais, se existentes, devem ser suportadas por estes. Diante do adimplemento da obrigação, impõe-se, igualmente, a liberação de eventuais constrições judiciais incidentes sobre bens ou valores dos executados, bem como o cancelamento do leilão judicial designado nestes autos ao ID. 190693145. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. Determino a baixa de quaisquer bloqueios, penhoras ou restrições eventualmente incidentes sobre bens ou valores dos executados, relativamente a este feito, bem como o cancelamento do leilão judicial designado ao ID. 190693145 Notifique-se, com urgência, o leiloeiro FRANCISCO FREITAS ([email protected], 0800-500-9946) acerca do cancelamento do leilão. As custas processuais finais, se houver, deverão ser suportadas pelos executados. Honorários advocatícios conforme fixado ao ID. 99872137. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. DJALMA SOBREIRA DANTAS JUNIOR Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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Expedida/Certificada

Mero expediente

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