Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000210-10.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.850,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 12:03

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 12:02

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA BASTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:27

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

05/01/2026, 09:10

Publicado Despacho em 16/12/2025. Documento: 186880388

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186880388

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186880388

12/12/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:29

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:05

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 12:03

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 12:02

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA BASTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 11:27

Despacho

•12/12/2025, 11:29

22/01/2026, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:27

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

05/01/2026, 09:10

Publicado Despacho em 16/12/2025. Documento: 186880388

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186880388

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186880388

12/12/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:29

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 23:58

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCELINO BASTOS em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:21

Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2025. Documento: 176046611

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 176046611

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176046611

16/10/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:35

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA BASTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137889787

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: REQUERENTE: CICERO PEREIRA BASTOS Parte Promovida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. Intimadas para produzir provas, ambas as partes não nutriram interesse em dilação probatória. Forte no art. 355, "I", do Código de Processo Civil, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, por versar os autos acerca de matéria que prescinde da produção de outras provas, além da documental produzida nos autos. Intimem-se as Partes do teor deste decisório. Não havendo insurgência recursal acerca do anúncio do julgamento antecipado da lide, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito. Expedientes necessários Juazeiro do Norte, Ceará, 6 de março de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3000210-10.2023.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Parte

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137889787

06/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 10:52

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96156181

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96156181

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: REQUERENTE: CICERO PEREIRA BASTOS Parte Promovida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL (PORTARIA Nº 04/2024) Visto em autoinspeção judicial anual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000210-10.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Parte Intime-se a Parte Autora, por seus advogados, para, em 15 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Intime-se o Município Promovido, na forma do art. 183, §1º, do Código de Processo Civil (via sistema), para, em 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Após, voltem os altos para decisão sobre a produção das provas requeridas e eventual saneamento do feito. Expedientes necessários.. Juazeiro do Norte, Ceará, 13 de agosto de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96156181

14/08/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de réplica

20/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 23:55

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:42

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 10:30 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

20/11/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 25/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:09

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA BASTOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:57

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCELINO BASTOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:57

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67718866

04/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67718866

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: +55 85 8230-8556, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, bem como a remessa dos autos a este Centro Judiciário, conforme a Portaria nº 01/2020 do CEJUSC de Juaz

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: +55 85 8230-8556, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, bem como a remessa dos autos a este Centro Judiciário, conforme a Portaria nº 01/2020 do CEJUSC de Juaz

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: +55 85 8230-8556, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, bem como a remessa dos autos a este Centro Judiciário, conforme a Portaria nº 01/2020 do CEJUSC de Juaz

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67718866

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67718866

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:12

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:02

Audiência Conciliação designada para 10/11/2023 10:30 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

31/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCELINO BASTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:45

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 62719473

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: REQUERENTE: CICERO PEREIRA BASTOS Parte Promovida: REQUERIDO: MUN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000210-10.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Parte

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 62719473

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:01

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 15:11

Despacho

•12/12/2025, 11:29

Intimação da Sentença

•16/10/2025, 09:35

Intimação da Sentença

•16/10/2025, 09:35

Sentença

•15/10/2025, 12:11

Decisão

•06/03/2025, 14:51

Despacho

•14/08/2024, 14:46

Despacho

•19/06/2023, 18:01