Execução Fiscal 0000586-94.2012.8.06.0027 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 117.237,98

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JELLY IND. E COM. ALIMENTOS LTDA.

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:18

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:05

Recebidos os autos

16/10/2023, 23:56

Juntada de relatório

16/10/2023, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/08/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000586-94.2012.8.06.0027 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 21:51

Mov. [192] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 20:15

Todas as movimentações(206)

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:18

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:40

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:05

Recebidos os autos

16/10/2023, 23:56

Juntada de relatório

16/10/2023, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/08/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000586-94.2012.8.06.0027 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 21:51

Mov. [192] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 20:15

Mov. [189] - Processo Redistribuído por Sorteio: Implantação de duas varas

03/11/2022, 10:02

Mov. [190] - Processo recebido de outro Foro

03/11/2022, 10:02

Mov. [191] - Redistribuição de processo - saída

03/11/2022, 10:02

Mov. [188] - Remessa a outro Foro: AGREGAÇÃO DE ACARAPE Foro destino: Redenção

02/11/2022, 17:22

Mov. [187] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0935/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953

21/10/2022, 21:49

Mov. [186] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 12:40

Mov. [185] - Certidão emitida

19/10/2022, 18:19

Mov. [184] - Mero expediente: Intime-se o recorrido, por seu advogado/procurador (via DJE), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze dias), conforme art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TJ/CE com as homenagens de estilo. P.R.I.

14/10/2022, 15:03

Mov. [183] - Concluso para Despacho

14/10/2022, 12:26

Mov. [182] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01802188-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/10/2022 15:42

13/10/2022, 16:09

Mov. [181] - Certidão emitida

07/10/2022, 00:19

Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0861/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937

29/09/2022, 00:35

Mov. [179] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 02:18

Mov. [178] - Certidão emitida

26/09/2022, 21:04

Mov. [177] - Certidão emitida

26/09/2022, 21:04

Mov. [176] - Certidão emitida

26/09/2022, 18:55

Mov. [175] - Certidão emitida

20/09/2022, 18:40

Mov. [174] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Acarape/CE, data de assinatura no sistema. Lucas D'avila Alves Brandão Juiz de Direito

20/09/2022, 11:11

Mov. [173] - Concluso para Sentença

12/09/2022, 13:24

Mov. [172] - Decurso de Prazo

12/09/2022, 13:23

Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0747/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915

26/08/2022, 22:04

Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0747/2022 Teor do ato: Intime-se o recorrido, por seu advogado/procurador (via DJE), para apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco dias), conforme art. 1.023, § 2º do CPC. Advogados(s): Jose Ilton Lima Moreira (OAB 9773/CE)

25/08/2022, 12:47

Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 11:49

Mov. [168] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 13:22

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01801636-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 10/08/2022 12:36

10/08/2022, 13:10

Mov. [166] - Entranhado: Entranhado o processo 0000586-94.2012.8.06.0027/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

10/08/2022, 13:10

Mov. [165] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

10/08/2022, 13:10

Mov. [164] - Certidão emitida

01/08/2022, 12:41

Mov. [163] - Certidão emitida

01/08/2022, 12:40

Mov. [162] - Certidão emitida

29/07/2022, 09:51

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0529/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889

20/07/2022, 21:18

Mov. [160] - Documento

19/07/2022, 11:13

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 11:09

Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 11:06

Mov. [157] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição: Intime-se o recorrido, por seu advogado/procurador (via DJE), para apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco dias), conforme art. 1.023, § 2º do CPC.

06/07/2022, 08:43

Mov. [156] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 18:44

Mov. [155] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01801295-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 16/06/2022 22:35

16/06/2022, 23:05

Mov. [154] - Certidão emitida

14/06/2022, 16:03

Mov. [153] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 13:41

Mov. [152] - Documento

14/06/2022, 13:34

Mov. [151] - Certidão emitida

14/06/2022, 13:23

Mov. [150] - Informações: P/ minuta

26/05/2022, 10:44

Mov. [149] - Informações: Aguardando providências

26/05/2022, 10:01

Mov. [148] - Informações: Aguardando providências

25/04/2022, 10:14

Mov. [147] - Mero expediente: Proceda-se à pesquisa de bens da executada por meio do sistema INFOJUD.

11/03/2022, 09:27

Mov. [146] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 11:12

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01800373-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2022 11:30

08/03/2022, 12:37

Mov. [144] - Certidão emitida

07/03/2022, 14:14

Mov. [143] - Certidão emitida

07/03/2022, 14:13

Mov. [142] - Certidão emitida

26/02/2022, 00:08

Mov. [141] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a tentativa frustrada de bloqueio de valores no prazo de 15 (quinze) dias conforme certidão de fls. 97.

23/02/2022, 11:32

Mov. [140] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 15:13

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01800236-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 16/02/2022 12:18

16/02/2022, 12:36

Mov. [138] - Certidão emitida

15/02/2022, 10:08

Mov. [137] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 16:06

Mov. [136] - Certidão emitida: CERTIFICA que, em consulta ao Sisbajud, não se verificou qualquer relacionamento bancário da parte executada Jelly Industria e Comercio. O referido é verdade. Dou fé. Acarape/CE, 14 de fevereiro de 2022. Clarice Duarte Gomes Supervisora de Unidade Judiciária

14/02/2022, 16:03

Mov. [135] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 17:56

Mov. [134] - Concluso para Despacho: inspeção

02/09/2021, 11:36

Mov. [133] - Documento

02/09/2021, 11:31

Mov. [132] - Concluso para Despacho

16/11/2020, 16:33

Mov. [131] - Conclusão

13/11/2020, 20:35

Mov. [130] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [128] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [129] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [126] - Petição

13/11/2020, 20:35

Mov. [127] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [124] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [125] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [123] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [121] - Petição

13/11/2020, 20:35

Mov. [122] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [119] - Mandado

13/11/2020, 20:35

Mov. [120] - Ofício

13/11/2020, 20:35

Mov. [117] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [118] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [115] - Ofício

13/11/2020, 20:35

Mov. [116] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [113] - Mandado

13/11/2020, 20:35

Mov. [114] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [111] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [112] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [109] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)

13/11/2020, 20:35

Mov. [108] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [106] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [107] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [104] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [105] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [102] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [103] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [100] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [101] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [98] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [99] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [96] - Documento

13/11/2020, 20:35

Mov. [97] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [94] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [95] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [92] - Ofício

13/11/2020, 20:34

Mov. [93] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [90] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [91] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [88] - Parecer do Ministério Público

13/11/2020, 20:34

Mov. [89] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [85] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [86] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [87] - Ofício

13/11/2020, 20:34

Mov. [83] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)

13/11/2020, 20:34

Mov. [81] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [82] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [79] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [80] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [78] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [75] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [76] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [77] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [73] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [74] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [71] - Ofício

13/11/2020, 20:34

Mov. [72] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [69] - Mandado

13/11/2020, 20:34

Mov. [70] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [67] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [68] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [65] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [66] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [62] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [63] - Mandado

13/11/2020, 20:34

Mov. [64] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [60] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [61] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [59] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [58] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [57] - Documento

13/11/2020, 20:34

Mov. [56] - Juntada: informação: processo enviado para digitalização

14/10/2020, 10:42

Mov. [55] - Juntada: concluso para providências

17/09/2020, 10:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho: CONCLUSO

14/11/2019, 11:31

Mov. [53] - Conclusão

01/08/2019, 12:06

Mov. [52] - Documento: CERTIDÃO

01/08/2019, 12:03

Mov. [51] - Informações: PARA PROVIDÊNCIAS

01/08/2019, 12:02

Mov. [50] - Petição

01/08/2019, 12:00

Mov. [49] - Informações: PARA MOVIMENTAÇÃO INTERNA

01/08/2019, 11:59

Mov. [48] - Informações: RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA.

01/08/2019, 11:54

Mov. [47] - Informações

01/08/2019, 11:48

Mov. [46] - Documento

01/08/2019, 11:33

Mov. [45] - Documento

07/06/2019, 09:31

Mov. [44] - Ofício

12/02/2019, 10:03

Mov. [43] - Expedição de Ofício

12/02/2019, 10:03

Mov. [42] - Informações: P/ EXPEDIENTE

07/02/2019, 14:51

Mov. [41] - Informações: P/ EXPEDIENTE

09/07/2018, 14:27

Mov. [40] - Informações: DESPACHO

09/07/2018, 14:26

Mov. [39] - Informações: DESPACHO ELABORADO

09/07/2018, 14:20

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

28/05/2018, 09:06

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ PROVIDÊNCIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

28/05/2018, 09:05

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

28/05/2018, 09:04

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

28/05/2018, 09:04

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

28/05/2018, 09:04

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

28/05/2018, 09:03

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

14/05/2018, 16:17

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

14/05/2018, 16:17

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

18/04/2018, 15:09

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

18/04/2018, 15:08

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

06/04/2018, 12:10

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

15/03/2018, 15:29

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA EFETIVAMENTCE EM 01/12/16 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

08/12/2016, 10:04

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO DEVOLUÇAO DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

08/12/2016, 10:04

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

30/11/2016, 12:59

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

10/11/2015, 14:20

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

28/10/2015, 11:44

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

23/09/2015, 10:36

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

18/06/2015, 11:21

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Aguardando elaboração de expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

18/06/2015, 11:21

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Malote Digital. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

09/06/2015, 11:20

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Processo aguardando precatória. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

13/04/2015, 16:05

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Aguardando movimentação interna. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

13/04/2015, 16:04

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ localização. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

13/04/2015, 16:03

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

24/03/2015, 16:14

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIR (LUCILA) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

10/09/2014, 16:14

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO a fazer - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

09/07/2014, 15:33

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

01/07/2014, 12:03

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG DEV DE PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

11/03/2014, 16:04

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA AG AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

10/02/2014, 09:29

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL A FAZER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

22/11/2013, 11:36

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

21/11/2013, 07:32

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO a fazer - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

08/10/2012, 11:45

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

01/10/2012, 11:04

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

01/10/2012, 10:57

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

01/10/2012, 10:57

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

01/10/2012, 10:57

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAPE

01/10/2012, 09:09

Despacho

•15/03/2024, 18:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 21:51

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 15:03

Sentença (Outras)

•20/09/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 11:49

Certidão (Outras)

•19/07/2022, 11:06

Sentença (Outras)

•06/07/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:06

Documentos Diversos

•03/09/2021, 17:56

Todos os documentos(32)

Despacho

•04/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 17:29

Despacho

•15/03/2024, 18:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 21:51

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 15:03

Sentença (Outras)

•20/09/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 11:49

Certidão (Outras)

•19/07/2022, 11:06

Sentença (Outras)

•06/07/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:06

Documentos Diversos

•03/09/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 20:34