Cumprimento de sentença 0050156-45.2020.8.06.0067 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050156-45.2020.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2025, 16:08

Documento (Certidão)

12/07/2025, 16:08

Decurso de Prazo

10/07/2025, 03:45

Decurso de Prazo

04/07/2025, 06:14

Confirmada

17/06/2025, 01:12

Publicação

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: João Evangelista Batista de Aguiar Neto Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Chaval Rua Major Fiel, nº 299, Centro, Chaval/CE - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635 - E-mail: [email protected] Processo nº 0050156-45.2020.8.06.0067 Vistos em conclusão. Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução ajuizado por João Evangelista Batista de Aguiar Neto em face do Estado do Ceará. Verifica-se pelas diversas informações contidas nos autos que os cálculos foram homologados e foi determinada a expedição de RPV. Ofício requisitório foi expedido (ID. 80888920). Consoante o documento ID. 85114420, o Estado do Ceará informou que adimpliu integralmente a requisição de pequeno valor. Eis o sucinto relatório. Decido. No caso em análise, percebe-se que a dívida exequenda foi satisfeita, tendo o executado realizado o pagamento em prol da exequente. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expedientes de praxe. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Chaval/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 18:40

Expedida/Certificada

06/06/2025, 18:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2024, 14:09

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 17:53

Movimentação processual

12/12/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:31

Decurso de Prazo

13/03/2024, 01:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

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