Apelação Cível 0051247-78.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

JOSE HILTON ALVES DUTRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEANDRO TEIXEIRA GOMES

OAB/CE 27462·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO

OAB/CE 31637·CPF·Representa: Autor

ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

RAYNE DA SILVA

OAB/CE 36050·CPF·Representa: Autor

NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 26935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/06/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 16:39

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSE HILTON ALVES DUTRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19178511

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19178511

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178511

15/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2025, 11:52

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE)

01/04/2025, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:18

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/06/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 16:39

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSE HILTON ALVES DUTRA em 29/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 15:30

30/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19178511

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19178511

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178511

15/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2025, 11:52

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE)

01/04/2025, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:18

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de JOSE HILTON ALVES DUTRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:35

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17762019

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17762019

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17762019

13/02/2025, 18:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 16:15

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430770

24/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430770

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17430770

22/01/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:25

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:01

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 07:07

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:18

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 14:18

Despacho

•22/01/2025, 11:10

Despacho

•13/12/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:28

Intimação da Sentença

•12/09/2024, 12:18

Intimação da Sentença

•12/09/2024, 12:18

Sentença

•10/09/2024, 13:22

Decisão

•15/08/2023, 00:20

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 12:54