Apelação / Remessa Necessária 0040184-41.2012.8.06.0064 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0040184-41.2012.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARAREPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743-APOLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/AREPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A, FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE34266 Destinatários:FRANCISCO EVANDRO PAZ FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de ID: 222804775, proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Face a petição de ID222603128, determino: # o início dos trabalhos periciais para data de 1 de setembro de 2026, às 8h30, na Secretaria da Segunda Vara Cível, onde será certifica a presença dos participantes; # ciência as partes, por seus advogados, e ao perito judicial (prazo de 5 dias); # intimação da partes para que apresentem seus quesitos, se ainda não o fizeram (prazo de 5 dias); # apresentação do laudo pericial técnico-científico em até 30 dias após o início dos trabalhos. Cumpra-se." CAUCAIA, 30 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARAREPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743-APOLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/AREPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A, FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE34266 Destinatários:DEBORAH SALES BELCHIOR FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de ID: 222804775, proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Face a petição de ID222603128, determino: # o início dos trabalhos periciais para data de 1 de setembro de 2026, às 8h30, na Secretaria da Segunda Vara Cível, onde será certifica a presença dos participantes; # ciência as partes, por seus advogados, e ao perito judicial (prazo de 5 dias); # intimação da partes para que apresentem seus quesitos, se ainda não o fizeram (prazo de 5 dias); # apresentação do laudo pericial técnico-científico em até 30 dias após o início dos trabalhos. Cumpra-se." CAUCAIA, 30 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARAREPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743-APOLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/AREPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A, FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE34266 Destinatários:FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de ID: 222804775, proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Face a petição de ID222603128, determino: # o início dos trabalhos periciais para data de 1 de setembro de 2026, às 8h30, na Secretaria da Segunda Vara Cível, onde será certifica a presença dos participantes; # ciência as partes, por seus advogados, e ao perito judicial (prazo de 5 dias); # intimação da partes para que apresentem seus quesitos, se ainda não o fizeram (prazo de 5 dias); # apresentação do laudo pericial técnico-científico em até 30 dias após o início dos trabalhos. Cumpra-se." CAUCAIA, 30 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743-A POLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A, FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE34266 Destinatários:CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de ID: 222804775, proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Face a petição de ID222603128, determino: # o início dos trabalhos periciais para data de 1 de setembro de 2026, às 8h30, na Secretaria da Segunda Vara Cível, onde será certifica a presença dos participantes; # ciência as partes, por seus advogados, e ao perito judicial (prazo de 5 dias); # intimação da partes para que apresentem seus quesitos, se ainda não o fizeram (prazo de 5 dias); # apresentação do laudo pericial técnico-científico em até 30 dias após o início dos trabalhos. Cumpra-se." CAUCAIA, 30 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARAREPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743-APOLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/AREPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A, FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE34266 Destinatários:JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de ID: 222804775, proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Face a petição de ID222603128, determino: # o início dos trabalhos periciais para data de 1 de setembro de 2026, às 8h30, na Secretaria da Segunda Vara Cível, onde será certifica a presença dos participantes; # ciência as partes, por seus advogados, e ao perito judicial (prazo de 5 dias); # intimação da partes para que apresentem seus quesitos, se ainda não o fizeram (prazo de 5 dias); # apresentação do laudo pericial técnico-científico em até 30 dias após o início dos trabalhos. Cumpra-se." CAUCAIA, 30 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/AREPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A, FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE34266 Destinatários:FRANCISCO EVANDRO PAZ FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de ID: 221818897, proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Intimem-se as partes, através de seus advogados, para apresentarem seus quesito, no prazo de 5 dias, se ainda não o fizeram." CAUCAIA, 21 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/AREPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A, FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE34266 Destinatários:DEBORAH SALES BELCHIOR FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de ID: 221818897, proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Intimem-se as partes, através de seus advogados, para apresentarem seus quesito, no prazo de 5 dias, se ainda não o fizeram." CAUCAIA, 21 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/AREPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A, FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE34266 Destinatários:FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de ID: 221818897, proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Intimem-se as partes, através de seus advogados, para apresentarem seus quesito, no prazo de 5 dias, se ainda não o fizeram." CAUCAIA, 21 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/AREPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A, FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE34266 Destinatários:JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de ID: 221818897, proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Intimem-se as partes, através de seus advogados, para apresentarem seus quesito, no prazo de 5 dias, se ainda não o fizeram." CAUCAIA, 21 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/AREPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A, FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE34266 Destinatários:CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de ID: 221818897, proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Intimem-se as partes, através de seus advogados, para apresentarem seus quesito, no prazo de 5 dias, se ainda não o fizeram." CAUCAIA, 21 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A, FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE34266 INTIMA VOSSA SENHORIA DE TODO TEOR DO DESPACHO DE ID 213559019: "Considerando a apresentação dos honorários pelo perito(id 212751935), intime-se o promovido SOLAR PARTICIPAÇÕES para que deposite em Juizo os valores apresentados. Caso discorde dos valores apresentados, desde já determino a intimação do perito para manifestação, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários." CAUCAIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A, FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE34266 INTIMA VOSSA SENHORIA DE TODO TEOR DO DESPACHO DE ID 213559019: "Considerando a apresentação dos honorários pelo perito(id 212751935), intime-se o promovido SOLAR PARTICIPAÇÕES para que deposite em Juizo os valores apresentados. Caso discorde dos valores apresentados, desde já determino a intimação do perito para manifestação, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários." CAUCAIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A, FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE34266 INTIMA VOSSA SENHORIA DE TODO TEOR DO DESPACHO DE ID 213559019: "Considerando a apresentação dos honorários pelo perito(id 212751935), intime-se o promovido SOLAR PARTICIPAÇÕES para que deposite em Juizo os valores apresentados. Caso discorde dos valores apresentados, desde já determino a intimação do perito para manifestação, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários." CAUCAIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A, FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE34266 INTIMA VOSSA SENHORIA DE TODO TEOR DO DESPACHO DE ID 213559019: "Considerando a apresentação dos honorários pelo perito(id 212751935), intime-se o promovido SOLAR PARTICIPAÇÕES para que deposite em Juizo os valores apresentados. Caso discorde dos valores apresentados, desde já determino a intimação do perito para manifestação, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários." CAUCAIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/AREPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A e FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 Destinatários:FRANCISCO EVANDRO PAZ FINALIDADE: Intimar acerca da decisão de ID: 197095120, proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. "Intimem-se as partes, por seus advogados, acerca do conteúdo deste despacho e para que tomem ciência de que o processo será julgado, com a prolação de nova sentença no tocante à questão das benfeitorias, no prazo de 10 (dez) dias." CAUCAIA, 27 de março de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

30/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, e FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 Destinatários:CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "Ante o exposto, considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos presentes autos consta, por vislumbrar a legalidade da presente Ação de Desapropriação, fixo o preço da indenização no valor de R$ R$ 1.107.750,00(hum milhão cento e sete mil setecentos e cinquenta reais) declarando consolidado a propriedade do imóvel descrito na exordial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, I do Código de Processo Civil e 22 do Decreto-lei n° 3.365/41. O excedente da indenização em relação ao valor ofertado é considerado fixado por decisão judicial e, portanto, deve ser pago por meio de precatório judicial. Determino, ainda, após cumpridas as formalidades legais, a expedição de alvará judicial em favor do credor hipotecário autorizando o levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor depositado nos autos. As custas processuais seriam de responsabilidade da parte autora, na forma do artigo 30 do Decreto-lei n° 3.365/41, porém, desobrigo-a do recolhimento pois é isenta em função do artigo 5, inciso I, da Lei Estadual nº. 16.132/2016. Os honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco) por cento, incidirão sobre a diferença entre a oferta do expropriante e a indenização, corrigidas ambas monetariamente (Súmula 617, do STF), sendo devido aos advogados do promovido. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se o mandado de registro do imóvel desapropriado, inserido na Matrícula nº 005.556 do Ofício de Registro de Imóveis de Caucaia, CE, conforme o artigo 29 do Decreto-lei nº 3.365/1941, em favor do expropriante. A presente sentença, por força do art. 28, §1º, do Decreto-Lei nº. 3.365/1941, está sujeita ao reexame necessário, em duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se após o trânsito em julgado, com as devidas baixas." CAUCAIA, 8 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040184-41.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:SOLAR PARTICIPACOES S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370-A, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203-A e FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629 Destinatários:DEBORAH SALES BELCHIOR - OAB/CE 9687-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "Ante o exposto, considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos presentes autos consta, por vislumbrar a legalidade da presente Ação de Desapropriação, fixo o preço da indenização no valor de R$ R$ 1.107.750,00(hum milhão cento e sete mil setecentos e cinquenta reais) declarando consolidado a propriedade do imóvel descrito na exordial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, I do Código de Processo Civil e 22 do Decreto-lei n° 3.365/41. O excedente da indenização em relação ao valor ofertado é considerado fixado por decisão judicial e, portanto, deve ser pago por meio de precatório judicial. Determino, ainda, após cumpridas as formalidades legais, a expedição de alvará judicial em favor do credor hipotecário autorizando o levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor depositado nos autos. As custas processuais seriam de responsabilidade da parte autora, na forma do artigo 30 do Decreto-lei n° 3.365/41, porém, desobrigo-a do recolhimento pois é isenta em função do artigo 5, inciso I, da Lei Estadual nº. 16.132/2016. Os honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco) por cento, incidirão sobre a diferença entre a oferta do expropriante e a indenização, corrigidas ambas monetariamente (Súmula 617, do STF), sendo devido aos advogados do promovido. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se o mandado de registro do imóvel desapropriado, inserido na Matrícula nº 005.556 do Ofício de Registro de Imóveis de Caucaia, CE, conforme o artigo 29 do Decreto-lei nº 3.365/1941, em favor do expropriante. A presente sentença, por força do art. 28, §1º, do Decreto-Lei nº. 3.365/1941, está sujeita ao reexame necessário, em duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se após o trânsito em julgado, com as devidas baixas." CAUCAIA, 8 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

09/10/2024, 00:00

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