Procedimento Comum Cível 0163513-41.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO

OAB/CE 14805·CPF·Representa: Autor

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 12392·CPF·Representa: Autor

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO

OAB/CE 19668·CPF·Representa: Autor

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR

OAB/CE 7450·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO

OAB/CE 42072·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO

OAB/CE 14805·CPF·Representa: Autor

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 12392·CPF·Representa: Autor

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO

OAB/CE 19668·CPF·Representa: Autor

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR

OAB/CE 7450·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO

OAB/CE 42072·CPF·Representa: Autor

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO

OAB/CE 42529·CPF·Representa: Autor

ROSANA NUNES RAMOS

OAB/CE 27620·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 34266·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OAB/CE 6778·CPF·Representa: Autor

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO

OAB/CE 14805·CPF·Representa: Réu

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 12392·CPF·Representa: Réu

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO

OAB/CE 19668·CPF·Representa: Réu

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR

OAB/CE 7450·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO

OAB/CE 42072·CPF·Representa: Réu

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO

OAB/CE 42529·CPF·Representa: Réu

ROSANA NUNES RAMOS

OAB/CE 27620·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 34266·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OAB/CE 6778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

23/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2026, 14:00

Ato ordinatório

16/07/2026, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

15/07/2026, 18:22

Publicação

08/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/07/2026, 14:49

Procedência em Parte

30/06/2026, 16:43

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:32

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 10:12

Publicação

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(181)

Publicação

23/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2026, 14:00

Ato ordinatório

16/07/2026, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

15/07/2026, 18:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

08/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/07/2026, 14:49

Procedência em Parte

30/06/2026, 16:43

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:32

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 10:12

Publicação

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 07:53

Mero expediente

27/11/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 10:18

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:40

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:40

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:39

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:39

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:38

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:38

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:58

Petição (Renúncia de mandato)

11/06/2025, 13:49

Publicação

11/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 07:20

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 12:50

Decurso de Prazo

05/12/2024, 04:38

Decurso de Prazo

05/12/2024, 04:38

Decurso de Prazo

05/12/2024, 04:38

Decurso de Prazo

05/12/2024, 04:38

Decurso de Prazo

05/12/2024, 04:38

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:02

Publicação

27/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2024, 08:31

Mero expediente

14/11/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 15:02

Decurso de Prazo

05/11/2024, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 21:46

Ato ordinatório

20/06/2024, 11:51

Ato ordinatório

20/06/2024, 10:49

Mero expediente

04/06/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 09:33

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 10:41

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2023, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 09:55

Ato ordinatório

31/03/2023, 15:24

Mero expediente

29/03/2023, 17:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2023, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 18:17

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2022, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 13:51

Ato ordinatório

10/11/2022, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:42

Audiência (designada; instrução)

30/09/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 20:46

Ato ordinatório

22/09/2022, 11:50

Ato ordinatório

22/09/2022, 08:01

Mero expediente

15/09/2022, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 12:31

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

12/09/2022, 16:06

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 21:44

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 10:41

Audiência (Juiz(a); designada; instrução)

22/06/2022, 14:28

Audiência (designada; instrução)

03/06/2022, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 20:38

Ato ordinatório

11/03/2022, 09:39

Ato ordinatório

11/03/2022, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 14:33

Audiência (instrução; designada; Juiz(a))

07/03/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

28/02/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 18:49

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 20:36

Ato ordinatório

27/05/2021, 01:51

Ato ordinatório

26/05/2021, 16:18

Ato ordinatório

26/05/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 15:59

Audiência (instrução e julgamento; designada)

16/04/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

17/10/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 09:09

Ato ordinatório

01/09/2020, 03:15

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 14:28

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 10:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 23:19

Ato ordinatório

28/07/2020, 18:55

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 17:18

Mero expediente

23/07/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 13:02

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2020, 09:52

Ato ordinatório

22/06/2020, 22:38

Ato ordinatório

19/06/2020, 13:56

Outras Decisões

16/06/2020, 23:21

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 14:57

Mero expediente

15/06/2020, 12:44

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 17:18

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 13:45

Decurso de Prazo

31/05/2020, 16:39

Ato ordinatório

02/04/2020, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2020, 20:24

Ato ordinatório

12/03/2020, 09:54

Mero expediente

28/02/2020, 20:27

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 18:40

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 17:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2020, 14:01

Infrutífera

06/02/2020, 12:50

Documento (Outros documentos)

06/02/2020, 10:36

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 12:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 12:48

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 12:20

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 13:59

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 10:15

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 10:15

Ato ordinatório

16/12/2019, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2019, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2019, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2019, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2019, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2019, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2019, 20:31

Expedição de documento (Carta)

09/10/2019, 17:46

Expedição de documento (Carta)

09/10/2019, 17:46

Expedição de documento (Carta)

09/10/2019, 17:46

Ato ordinatório

09/10/2019, 13:03

Ato ordinatório

09/10/2019, 13:03

Ato ordinatório

09/10/2019, 13:03

Ato ordinatório

09/10/2019, 13:03

Outras Decisões

27/09/2019, 19:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 08:29

Ato ordinatório

19/09/2019, 13:54

Ato ordinatório

19/09/2019, 13:54

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 10:37

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 15:36

Outras Decisões

12/09/2019, 12:15

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2019, 15:54

Ato ordinatório

28/08/2019, 13:53

Ato ordinatório

28/08/2019, 11:39

Audiência (conciliação; designada)

28/08/2019, 11:36

Outras Decisões

23/08/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 16:10

Distribuição (sorteio)

20/08/2019, 16:10