Cumprimento de sentença 3001812-79.2017.8.06.0004 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001812-79.2017.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 23:13

Documento (Alvará)

20/05/2026, 14:18

Documento (Certidão)

20/05/2026, 11:48

Petição

08/05/2026, 11:57

Documento

27/04/2026, 11:39

Trânsito em julgado

23/04/2026, 11:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:07

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:07

Publicação

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ARAUJO COSTAEXECUTADO: LEG COMERCIO E SERVICOS EM AUTOMOVEIS LTDA - ME, ERIKA MARKAN RIOS LIMA DE ARAUJO, GEORGE LIMA DE ARAUJO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001812-79.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Irregularidade no atendimento] Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Conforme a certidão de decurso do prazo exarada no Id 186543016, encontra-se precluso para o executado o manejo dos embargos à execução, de modo que não resta nenhum impedimento à liberação dos valores penhorados em prol da exequente. Registre-se que a penhora eletrônica realizada (id 184101096), no valor de R$ 7,286.28, é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. De imediato, converta-se o bloqueio judicial em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o numerário para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, caso ainda não tenha sido feito. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 7,286.28 (sete mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), bem como de eventuais acréscimos financeiros, objeto da penhora on-line (Id 184101097 e seguintes), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária a ser indicada pela parte exequente. Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 09:27

Expedida/Certificada

31/03/2026, 09:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 20:04

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 16:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ARAUJO COSTAEXECUTADO: LEG COMERCIO E SERVICOS EM AUTOMOVEIS LTDA - ME, ERIKA MARKAN RIOS LIMA DE ARAUJO, GEORGE LIMA DE ARAUJO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001812-79.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Irregularidade no atendimento] Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Conforme a certidão de decurso do prazo exarada no Id 186543016, encontra-se precluso para o executado o manejo dos embargos à execução, de modo que não resta nenhum impedimento à liberação dos valores penhorados em prol da exequente. Registre-se que a penhora eletrônica realizada (id 184101096), no valor de R$ 7,286.28, é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. De imediato, converta-se o bloqueio judicial em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o numerário para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, caso ainda não tenha sido feito. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 7,286.28 (sete mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), bem como de eventuais acréscimos financeiros, objeto da penhora on-line (Id 184101097 e seguintes), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária a ser indicada pela parte exequente. Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

01/04/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Petição

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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