Procedimento Comum Cível 0201589-45.2024.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201589-45.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201589-45.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] POLO ATIVO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. POLO PASSIVO: GUILHERME FERREIRA TORRES S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Cobrança proposta pelo Banco Santander Brasil S/A em face de Guilherme Ferreira Torres, devidamente qualificados, objetivando a restituição da quantia no valor de R$ 3.041,54(três mil e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme inicial e documentos de Id 109171608 a 109171619. Frustradas as tentativas de localização e citação do promovido (Id 109171575, 134428584, 134428729 e 135255373), o autor requereu a extinção do processo por desistência, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC (Id 188917590). É o Relatório. Decido. Como decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação. Para tanto é necessário que não tenha decorrido o prazo de resposta do réu, posto que, uma vez apresentada, está formada a relação processual e a desistência passa a carecer do consentimento do promovido. No caso vertente, a desistência merece acolhida, pois o demandado não foi sequer citado, portanto, torna-se desnecessário seu consentimento (§ 4o do art. 485 do CPC). ISSO POSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I. Considerando a inexistência de interesse recursal, a necessidade de baixa da taxa de congestionamento processual e alcance de metas do CNJ, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico. Crato/CE, 02 de fevereiro de 2026. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Respondendo

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/12/2025, 02:55

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:01

Confirmada

16/12/2025, 17:37

Publicação

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 16:41

Mero expediente

10/12/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 08:27

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:44

Decurso de Prazo

29/11/2025, 04:26

Decurso de Prazo

28/11/2025, 05:44

Confirmada

28/11/2025, 01:01

Decurso de Prazo

20/11/2025, 03:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201589-45.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] POLO ATIVO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S A POLO PASSIVO: GUILHERME FERREIRA TORRES D E C I S Ã O Vistos, etc. Em que pese a previsão do art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, há que se ter em consideração que a indicação do paradeiro do promovido é diligência da parte interessada, no caso, o Banco autor. O fato é que já foram realizadas inúmeras diligências nos sistemas postos à disposição do Juízo na tentativa de localização do requerido GUILHERME FERREIRA TORRES, motivo pelo qual não é razoável que o judiciário fique a serviço da parte, realizando indefinitivamente ferramentas on line ou ofícios para atender os pedidos do autor, ônus que incumbe exclusivamente a ele próprio. É de se considerar que o Sisbajud, Renajud, Infojud são ferramentas legais que se recomenda ao magistrado tomar como providência, em atenção ao novo CPC, e não a todo momento e ao alvedrio da parte e quando esta imagina, acessar sistemas, suprindo sua obrigação de investigar, pesquisar, buscar, procurar, averiguar, apurar, examinar e encontrar o correto paradeiro de quem busca. O novo pedido de acesso aos sistemas necessita de uma prova robusta de que o interessado realizou o efetivo trabalho de localização, o que não ocorreu no presente feito. ISTO POSTO, indefiro o pedido de id 144511556. Por conseguinte, determino a intimação do Banco autor, na pessoa do seu procurador judicial, via DJe, para carrear aos autos o endereço correto e atualizado do promovido, ou requerer aquilo que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinção. Exp. Nec. Crato/CE, 4 de junho de 2025 José Batista de Andrade Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

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