Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000492-39.2023.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.418,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 176240324

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176240324

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176240324

02/10/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:03

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2025, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171751405

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171751405

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171751405

02/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:34

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:06

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 176240324

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176240324

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176240324

02/10/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:17

Despacho

•26/09/2025, 12:16

26/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:03

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2025, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171751405

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171751405

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171751405

02/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:34

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 05/08/2024 23:59.

07/08/2024, 11:08

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89447418

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89447418

29/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89447418

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REQUERENTE: ARI MAIA DE FREITAS Requerido: REQUERIDO: ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará A fase postulatória encontra-se superada e, ao que parece, o processo admite julgamento no estado em que se encontra (art. 355, CPC). Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 5 dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Caso não haja nenhum requerimento de produção de provas, volvam-me os autos conclusos para sentença. Sem prejuízo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3000492-39.2023.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Não padronizado] intime-se a parte promovida para cumprir a decisão de Id. 67045031. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datada e assinada digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89447418

25/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:28

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de réplica

19/09/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: ARI MAIA DE FREITAS Requerido: ISSEC - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000492-39.2023.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Assunto: Não padronizado

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: ARI MAIA DE FREITAS Requerido: ISSEC - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000492-39.2023.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Assunto: Não padronizado

07/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68679949

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de contestação

04/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REQUERENTE: ARI MAIA DE FREITAS Requerido: REQUERIDO: ISSEC - Instituto de Saúde dos Servi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3000492-39.2023.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Não padronizado]

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67045031

22/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:41

Concedida a Medida Liminar

21/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 15:08

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 17:34

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 17:34

Sentença

•01/09/2025, 18:02

Decisão

•24/07/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:06

Decisão

•21/08/2023, 11:38