Procedimento Comum Cível 3000287-15.2023.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 77.200,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Granja

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Partes do Processo

JOAO LEONARDO SANTOS DE LIMA

CPF 115.***.***-19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0044-80

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0004-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

25/04/2024, 16:44

Juntada de certidão (outras)

25/04/2024, 16:36

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Decorrido prazo de CIDIA FROTA SALDANHA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:26

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72860315

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de apelação, deverá ser aberta vista a parte apelada para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 1.010, §1º, do CPC. E, apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, REMETIDO os autos ao TRF5. O referido é verdade. Granja/CE, 30 de novembro de 2023. Rosa Maria de Sousa Auxiliar Judiciária Mat. 606

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72860315

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72860315

30/11/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de apelação

16/10/2023, 23:08

Decorrido prazo de CIDIA FROTA SALDANHA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:32

Publicado Intimação da Sentença em 24/08/2023. Documento: 65231291

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação em que a parte autora, JOÃO LEONARDO SANTOS DE LIMA, representado por sua genitora Francisca Fabiana dos Santos objetiva a condenação do requerido, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, ao pagamento de benefício de prestação continuada. Aduz que requereu junto ao INSS benefício de pr

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 65231291

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 12:22

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:02

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 12:22

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 12:22

Sentença

•03/08/2023, 19:44

Despacho

•18/05/2023, 11:19

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 10:56

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 10:56

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