Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3037445-53.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2025, 11:34

Mudança de Assunto Processual

12/03/2025, 11:33

Mudança de Assunto Processual

12/03/2025, 11:33

Documento

12/03/2025, 11:33

Petição

10/03/2025, 17:49

Decurso de Prazo

25/02/2025, 06:31

Petição

24/02/2025, 20:42

Publicação

10/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:01

Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:01

Sem efeito suspensivo

31/01/2025, 16:38

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:13

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:13

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:13

Todas as movimentações(65)

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2025, 11:34

Mudança de Assunto Processual

12/03/2025, 11:33

Mudança de Assunto Processual

12/03/2025, 11:33

Documento

12/03/2025, 11:33

Petição

10/03/2025, 17:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

25/02/2025, 06:31

Petição

24/02/2025, 20:42

Publicação

10/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:01

Expedida/Certificada

06/02/2025, 12:01

Sem efeito suspensivo

31/01/2025, 16:38

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:13

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:13

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:13

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 14:05

Petição

14/11/2024, 11:17

Publicação

06/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:00

Petição

04/11/2024, 12:10

Expedida/Certificada

04/11/2024, 08:25

Expedida/certificada

03/11/2024, 21:29

Documento

30/10/2024, 11:35

Procedência em Parte

28/10/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 08:48

Mero expediente

29/07/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

13/07/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 20:17

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 11:39

Publicação

21/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/06/2024, 13:05

Mero expediente

19/06/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 15:50

Petição (Contestação)

14/06/2024, 15:15

Documento (Informações)

06/06/2024, 08:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2024, 04:11

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:07

Mero expediente

22/04/2024, 19:10

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 17:54

Petição (Contestação)

18/04/2024, 17:53

Publicação

15/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:27

Mandado

11/04/2024, 14:28

Expedida/Certificada

11/04/2024, 13:49

Expedida/Certificada

11/04/2024, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2024, 13:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 13:49

Antecipação de Tutela

10/04/2024, 16:05

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:07

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:02

Publicação

26/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/02/2024, 11:20

Expedida/Certificada

22/02/2024, 11:20

Mero expediente

22/02/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 15:52

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 18:24

Distribuição (sorteio)

04/12/2023, 18:23