Apelação Cível 0052744-69.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 261.250,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 15:41

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/12/2024 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 16130534

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16130534

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16130534

29/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

26/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de parecer do mp

11/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:58

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 15:41

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/12/2024 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 12:35

Despacho

•22/07/2024, 11:38

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 16130534

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16130534

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16130534

29/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

26/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de parecer do mp

11/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:38

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12833410

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12833410

21/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12833410

20/06/2024, 09:17

Determinação de redistribuição por prevenção

16/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - Retirado

30/04/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2024, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2024, 09:46

Publicado Intimação de Pauta em 12/04/2024. Documento: 11769289

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11769289

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11769289

10/04/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:17

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2024, 12:06

Conclusos para despacho

07/04/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:26

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:56

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 08:56

Decisão

•16/06/2024, 12:48

Despacho

•08/04/2024, 12:06

Despacho

•05/03/2024, 17:26

Despacho

•22/01/2024, 14:42

Intimação da Sentença

•19/12/2023, 20:35

Intimação da Sentença

•19/12/2023, 20:35

Sentença

•19/12/2023, 15:42

Despacho

•04/09/2023, 16:59

Despacho

•22/05/2023, 14:09

Despacho

•25/11/2022, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•07/09/2022, 12:10

Ata de Audiência (Outras)

•05/04/2022, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/04/2022, 16:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•26/11/2024, 12:35

Despacho

•22/07/2024, 11:38

Decisão

•16/06/2024, 12:48

Despacho

•08/04/2024, 12:06

Despacho

•05/03/2024, 17:26

Despacho

•22/01/2024, 14:42

Intimação da Sentença

•19/12/2023, 20:35

Intimação da Sentença

•19/12/2023, 20:35

Sentença

•19/12/2023, 15:42

Despacho

•04/09/2023, 16:59

Despacho

•22/05/2023, 14:09

Despacho

•25/11/2022, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•07/09/2022, 12:10

Ata de Audiência (Outras)

•05/04/2022, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/04/2022, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•11/01/2022, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•11/01/2022, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2020, 10:01