0025930-19.2018.8.06.0043

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAO MIGUEL DE AMORIM

CPF 157.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

CICERO ELIAS DA SILVA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:57

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de apelação

05/11/2023, 17:51

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:05

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2023. Documento: 69301723

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CICERO ELIAS DA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, JOAO MIGUEL DE AMORIM REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RELATÓRIO Rh. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 SENTENÇA Processo nº: 0025930-19.2018.8.06.0043 Trata-se de ação ajuizada por João Miguel de Amorim em face do Detran CE e de Cícero Elias da Sil

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69301723

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:03

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 15:46

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 15:46

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 06:35

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 06:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2025, 18:47

Despacho

•19/12/2024, 19:00

Despacho

•11/11/2024, 17:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2024, 18:53

Despacho

•24/09/2024, 10:49

Despacho

•06/06/2024, 09:52

Despacho

•26/02/2024, 16:57

Intimação da Sentença

•21/09/2023, 18:03

Intimação da Sentença

•21/09/2023, 18:03

Sentença

•20/09/2023, 15:24

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 17:47