Apelação Cível 0025930-19.2018.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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0025930-19.2018.8.06.0043

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

CICERO ELIAS DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 24/09/2025

30/09/2025, 15:44

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS

OAB/CE 29577•Representa: ATIVO

LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR

OAB/CE 22287•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DE AMORIM em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 09:14

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2025, 06:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

08/04/2025, 19:06

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 06:35

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 06:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2025, 18:47

Despacho

•19/12/2024, 19:00

Despacho

•11/11/2024, 17:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2024, 18:53

Despacho

•24/09/2024, 10:49

Despacho

•06/06/2024, 09:52

Despacho

•26/02/2024, 16:57

Intimação da Sentença

•21/09/2023, 18:03

Intimação da Sentença

•21/09/2023, 18:03

Sentença

•20/09/2023, 15:24

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 17:47

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