Apelação Cível 0051141-56.2021.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 65.877,10

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Autor

MACIANA MOREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE LUIS GONCALVES LOPES

OAB/CE 24233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 35771696

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 35771696

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35771696

12/05/2026, 08:17

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 21:36

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2026, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 13:22

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:55

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 35771696

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 35771696

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35771696

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 21:36

Despacho

•24/01/2026, 13:22

12/05/2026, 08:17

Recurso Especial não admitido

04/05/2026, 21:36

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2026, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 13:22

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de MACIANA MOREIRA CAVALCANTE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 31041415

19/11/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 31041415

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31041415

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31041415

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31041415

17/11/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

13/11/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de Recurso especial

11/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 28056591

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 28056591

19/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2025, 20:52

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28056591

18/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2025, 06:54

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.849.532/0001-47 (APELANTE)

09/09/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 15:20

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025. Documento: 27598247

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27598247

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27598247

27/08/2025, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 14:15

Pedido de inclusão em pauta

27/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2025, 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica

27/07/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:17

Recebidos os autos

18/07/2025, 11:17

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2025, 00:37

Despacho

•27/08/2025, 13:22

Despacho

•18/07/2025, 15:48

Despacho

•18/07/2025, 15:48

Despacho

•04/06/2025, 11:16

Sentença

•20/01/2025, 14:58

Despacho

•24/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:56