Apelação Cível 0014786-60.2017.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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0014786-60.2017.8.06.0115

Apelação CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 29.368,88

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Monitória · 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

RICARDO MARCAL DOS SANTOS

CPF 088.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

LIMA SERVICOS, EVENTOS E LOCACACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2026, 08:43

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 14:29

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MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA

OAB/CE 31496•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de LIMA SERVICOS, EVENTOS E LOCACACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de RICARDO MARCAL DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:21

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 34082132

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34082132

25/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 05:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 19:59

Decisão

•20/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 18:08

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 11:04

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 11:04

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 11:04

Sentença

•24/09/2025, 15:01

Despacho

•30/03/2025, 11:21

Despacho

•20/05/2024, 11:03

Despacho

•24/10/2023, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•09/05/2021, 21:24

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2020, 21:29

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