Procedimento Comum Cível 0782716-04.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2024, 12:37

Petição

18/10/2024, 11:20

Expedida/certificada

08/10/2024, 13:06

Mero expediente

07/10/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 19:55

Remessa

02/10/2024, 19:53

Petição

02/10/2024, 18:50

Reativação

02/10/2024, 18:41

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:17

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:17

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:17

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 08:13

Petição (Apelação)

20/05/2024, 17:41

Todas as movimentações(152)

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2024, 12:37

Petição

18/10/2024, 11:20

Expedida/certificada

08/10/2024, 13:06

Mero expediente

07/10/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 19:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa

02/10/2024, 19:53

Petição

02/10/2024, 18:50

Reativação

02/10/2024, 18:41

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:17

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:17

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:17

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 08:13

Petição (Apelação)

20/05/2024, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 19:37

Petição (Parecer)

14/05/2024, 16:42

Ato ordinatório

14/05/2024, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 18:53

Ato ordinatório

13/05/2024, 18:53

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/04/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:54

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:22

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 15:09

Ato ordinatório

12/01/2024, 22:22

Decurso de Prazo

11/01/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 13:59

Mero expediente

19/12/2023, 11:07

Ato ordinatório

18/12/2023, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 18:02

Trânsito em julgado

11/12/2023, 15:15

Ato ordinatório

15/11/2023, 03:12

Ato ordinatório

24/10/2023, 22:52

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2023, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2023, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 01:37

Petição (Parecer)

17/10/2023, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 23:34

Ato ordinatório

10/10/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 10:12

Ato ordinatório

10/10/2023, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 10:02

Mero expediente

10/10/2023, 09:38

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 15:02

Petição (Embargos de declaração)

05/10/2023, 21:52

Ato ordinatório

05/10/2023, 21:52

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 21:52

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/10/2023, 11:02

Mero expediente

05/10/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 09:54

Petição (Renúncia de mandato)

02/10/2023, 14:23

Improcedência

27/09/2023, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2021, 11:03

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 11:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 17:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/01/2021, 00:18

Ato ordinatório

25/04/2019, 13:07

Ato ordinatório

24/04/2019, 10:47

Conclusão (para julgamento)

03/04/2019, 10:15

Petição (Parecer)

02/04/2019, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2019, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2019, 12:05

Mero expediente

01/04/2019, 08:57

Conclusão (para julgamento)

21/03/2019, 16:22

Ato ordinatório

12/03/2019, 05:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 22:11

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2019, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2019, 07:53

Ato ordinatório

29/01/2019, 08:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2019, 09:03

Mero expediente

18/01/2019, 14:35

Conclusão (para despacho)

18/01/2019, 13:43

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 10:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/08/2018, 22:46

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/06/2018, 07:50

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 12:57

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 08:27

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2017, 09:55

Ato ordinatório

10/07/2017, 10:01

Mero expediente

27/06/2017, 13:56

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 10:21

Documento (Certidão)

08/02/2017, 13:52

Documento (Ofício)

08/02/2017, 13:52

Conclusão (para julgamento)

23/08/2016, 13:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/08/2016, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2016, 03:23

Mero expediente

22/08/2016, 15:17

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 09:39

Petição (Petição (outras))

14/06/2016, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2015, 18:30

Conclusão (para decisão)

17/02/2014, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 12:00

Conclusão

06/11/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2013, 12:00

Recebimento

09/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2012, 12:00

Recebimento

05/08/2011, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2011, 12:00

Documento (Ofício)

01/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 12:20

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2007, 13:53

Entrega em carga/vista

03/04/2007, 13:27

Ato ordinatório

02/04/2007, 16:43

Ato ordinatório

26/03/2007, 09:54

Ato ordinatório

23/03/2007, 14:01

Conclusão (para despacho)

14/03/2007, 12:46

Ato ordinatório

14/03/2007, 12:40

Petição (Petição (outras))

13/03/2007, 12:31

Entrega em carga/vista

09/03/2007, 15:56

Ato ordinatório

01/03/2007, 10:16

Ato ordinatório

22/02/2007, 16:13

Ato ordinatório

13/09/2006, 14:09

Conclusão (para despacho)

21/08/2006, 14:44

Ato ordinatório

04/08/2006, 16:08

Ato ordinatório

31/01/2006, 16:23

Conclusão (para julgamento)

01/06/2005, 10:53

Entrega em carga/vista

03/05/2005, 13:57

Ato ordinatório

10/03/2005, 14:06

Conclusão (para despacho)

08/03/2005, 16:55

Ato ordinatório

17/02/2005, 16:48

Ato ordinatório

11/02/2005, 14:19

Conclusão (para despacho)

17/01/2005, 17:43

Entrega em carga/vista

06/01/2005, 15:30

Ato ordinatório

30/12/2004, 16:34

Ato ordinatório

28/12/2004, 13:23

Conclusão (para despacho)

22/12/2004, 16:34

Ato ordinatório

21/12/2004, 14:51

Entrega em carga/vista

06/12/2004, 14:56

Ato ordinatório

09/11/2004, 16:48

Ato ordinatório

28/09/2004, 14:09

Expedição de documento

14/09/2004, 13:45

Conclusão (para despacho)

17/08/2004, 13:16

Registro Processual

17/08/2004, 12:00

Redistribuição (sorteio)

11/08/2004, 14:15

Baixa Definitiva

09/08/2004, 12:50

Ato ordinatório

07/07/2004, 09:07

Expedição de documento

06/07/2004, 14:06

Distribuição (sorteio)

30/06/2004, 15:26