3000405-08.2023.8.06.0043

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.951,04

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARBALHA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

Autor

GENY ALVINO DOS SANTOS BRITO

CPF 682.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 14:03

3000405-08.2023.8.06.0043

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENY ALVINO DOS SANTOS BRITO em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17533792

Juntada de Petição de parecer do mp

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17533792

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533792

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARBALHA (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal