Procedimento Comum Cível 0401610-44.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.312.343,22

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

KLEITON CANDIDO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

KLEITON CANDIDO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MIGRACAO A REGULARIZAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 17/06/2025

30/06/2025, 12:37

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:04

Decorrido prazo de DIANA DE LIMA MACHADO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:25

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 130719398

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 130719398

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130719398

24/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:41

Declarada decadência ou prescrição

15/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de DIANA DE LIMA MACHADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:17

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77274870

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0401610-44.2010.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos proces

20/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 17/06/2025

30/06/2025, 12:37

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:04

Decorrido prazo de DIANA DE LIMA MACHADO em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 13:41

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 13:41

21/05/2025, 03:25

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 130719398

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 130719398

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130719398

24/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:41

Declarada decadência ou prescrição

15/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de DIANA DE LIMA MACHADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:17

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77274870

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0401610-44.2010.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos proces

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77274870

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77274870

19/12/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 15:52

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:05

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 04:53

Mov. [44] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

04/04/2023, 11:08

Mov. [43] - Concluso para Despacho

25/03/2021, 12:42

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01545776-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 10:59

09/11/2020, 11:26

Mov. [41] - Concluso para Sentença

19/08/2016, 13:18

Mov. [40] - Certidão emitida

10/08/2016, 17:26

Mov. [39] - Documento

02/08/2016, 13:23

Mov. [38] - Documento

02/08/2016, 13:20

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/102584-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 448 - Jamile Andrade Xavier

22/07/2016, 16:07

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por mandado, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.Exp.Nec.

26/06/2016, 12:48

Mov. [35] - Concluso para Despacho

11/12/2015, 10:31

Mov. [34] - Concluso para Sentença

03/11/2015, 11:28

Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10450095-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/10/2015 20:04

30/10/2015, 20:15

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1315 Página: 345/347

26/10/2015, 16:23

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0377/2015 Teor do ato: Ouça-se a douta representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. Exp. nec. Advogados(s): Diana de Lima Machado (OAB 15732/CE), Procurador do Estado: Ana Luisa Sampaio Siqueira (OAB 3/CE)

22/10/2015, 09:27

Mov. [30] - Certidão emitida

22/10/2015, 08:10

Mov. [29] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. Exp. nec.

20/10/2015, 15:25

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/10/2015, 13:36

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/10/2015, 13:31

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/10/2015, 11:28

Mov. [25] - Concluso para Despacho

01/10/2015, 16:47

Mov. [24] - Decurso de Prazo

01/10/2015, 16:45

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1265 Página: 182/183

12/08/2015, 09:59

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2015, 08:17

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2015, 12:11

Mov. [20] - Concluso para Despacho

29/01/2015, 10:55

Mov. [19] - Decurso de Prazo

29/01/2015, 10:55

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: 1048 Página: 168

20/09/2014, 21:18

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2014, 08:15

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 983 Página: 126

22/07/2014, 10:06

Mov. [15] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/06/2014, 11:45

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0188/2014 Teor do ato: R.h. Diga o autor sobre os termos da Contestação de fls. 183/375. Intime-se. Advogados(s): Diana de Lima Machado (OAB 15732/CE)

12/06/2014, 10:08

Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Diga o autor sobre os termos da Contestação de fls. 183/375. Intime-se.

04/06/2014, 15:26

Mov. [12] - Ofício

30/09/2013, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

16/06/2011, 12:00

Mov. [11] - Petição

16/06/2011, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

09/06/2011, 12:00

Mov. [9] - Mandado

09/06/2011, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado

11/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Citação: notificação/R.h. Diga o autor sobre os termos da Contestação de fls. 183/375. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 04 de junho de 2014. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública

15/12/2010, 12:00

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 12:32

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2010, 17:22

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2010, 17:21

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 2000.08039-5, 2000.08043-5, 2000.08019-5, 2000.08020-5. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2010, 17:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2010, 18:00

Sentença

•15/04/2025, 13:53

Decisão

•15/12/2023, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2016, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2015, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2015, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2014, 15:26

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 14:24

Interlocutória

•15/12/2010, 14:24

Interlocutória

•15/12/2010, 14:24

Interlocutória

•15/12/2010, 14:24

Interlocutória

•15/12/2010, 14:24

Interlocutória

•15/12/2010, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 12:00